PF fecha acesso público a documentos da corporação, diz jornal

A Polícia Federal fechou o acesso público a documentos da corporação cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal, diz O Globo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20).

O SEI é utilizado por todos órgãos públicos para o registro e o envio de documentos oficiais. Na PF, por exemplo, são arquivados desde atos administrativos até a abertura de inquéritos e peças de investigação.

Até a última terça-feira (20), ao dar entrada em um documento no sistema, o servidor tinha a opção de escolher se ele seria público, de acesso restrito ou sigiloso. A publicidade dos documentos oficiais era “preceito geral” devido à lei de acesso à informação. Porém, a partir de agora, todo documento registrado por um policial federal no SEI deve ser de acesso restrito ou sigiloso. Para garantir que a regra seja cumprida, a opção de registro público foi excluída dos computadores da PF, de acordo com O Globo.

Questionada sobre decisão, a direção da PF afirmou, em nota, que “não se trata de imposição de caráter sigiloso ou reservado aos documentos, mas apenas de restrição de documentos preparatórios até a devida publicação ou decisão final”, quando passam a ser tratados de acordo com a sua classificação legal. A corporação também citou que diversos documentos continuam públicos, como licitações e aditivos de contrato. No entanto, as decisões relacionadas a remoções, promoções e mudanças de atribuição de delegados, que eram públicas , agora são de acesso restrito.