PEC viabiliza ‘compromissos de campanha’, mas não ajuda contas públicas, diz Instituição Fiscal

A PEC da Transição viabiliza “compromissos de campanha” do governo eleito, mas não melhora as contas públicas no médio prazo. A avaliação consta em um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, divulgado nesta última quarta-feira (14). A reportagem é  de Ana Paula Castro, TV Globo.

A proposta, aprovada pelo Senado na semana passada e em tramitação na Câmara, eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

O texto também impõe um prazo para o governo apresente um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos – regra que limita o crescimento da maior parte das despesas do governo à inflação do ano anterior.

“A medida viabiliza a implementação de compromissos de campanha, mas não mostra como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo”, aponta o relatório.

Segundo a entidade, a reforma tributária e a revisão do arcabouço fiscal “são as medidas que poderão melhorar as perspectivas para as contas públicas nos próximos anos”.

“Tarefa que a PEC da Transição até aqui não foi capaz de cumprir”, conclui a IFI.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem sinalizado que a reforma tributária será uma das prioridades do governo eleito.

Em entrevista coletiva nesta semana, Haddad declarou que a reforma tributária poderá caminhar junto das discussões sobre o novo arcabouço fiscal no ano que vem.

Haddad já prometeu enviar ao Congresso uma nova proposta de arcabouço fiscal antes do fim de agosto de 2023, prazo previsto pela PEC da Transição.