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Documentos entregues por partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram segundo matéria de Dimitrius Dantas e Daniel Gullino, do jornal O Globo, sobre o uso de recursos públicos na compra de carros de luxo e o aluguel, a custo milionário, de frotas de veículos para campanhas eleitorais. As prestações de contas do ano passado já foram apresentadas à Corte, mas ainda não passaram pela análise dos ministros.
O maior gasto com aluguel de veículos ficou com o Avante, uma sigla pequena. O partido declarou despesas de R$ 8,6 milhões na categoria “locação de bens móveis”, que inclui o uso de carros e ônibus, mas também de outros tipos de equipamentos. Em um único contrato, foram alugados 202 carros, por R$ 1,3 milhão.
O partido teve 1.066 candidatos e gastou mais no quesito do que PL, PT e União Brasil, as três maiores bancadas da Câmara. Os três partidos, juntos, desembolsaram R$ 4 milhões no aluguel de bens móveis e lançaram 4,2 mil candidaturas
Ainda conforme o jornal, o Avante elegeu sete deputados federais e nenhum governador ou senador. O partido afirmou que os veículos foram “cedidos aos candidatos” e “utilizados diretamente pela direção nacional”.
As notas fiscais entregues ao TSE mostram ainda a compra de carros de luxo. O mais caro deles foi adquirido pelo DEM, no Amapá: um Nissan Frontier, uma picape 4×4, ao custo de R$ 269 mil. No começo de 2022, o DEM se fundiu ao PSL para dar origem ao União Brasil, mas o diretório do Amapá continuou declarando algumas despesas mesmo após a fusão.
De acordo com o TSE, as prestações de contas dos partidos que se unem devem ser apresentadas em até 90 dias, e nesse período podem ser realizados “gastos ordinários” da legenda, como folha de pagamento e despesas de manutenção.
A nova legenda, União Brasil, por sua vez, comprou um Toyota Corolla XEi por R$ 198 mil. O modelo, um sedan, é blindado. O União Brasil não quis comentar. O diretório estadual do partido no Amapá foi procurado, mas não se manifestou.
As regras sobre a aplicação dos recursos públicos estão na Lei dos Partidos, de 1995. Nos últimos anos, o montante de dinheiro público direcionado às legendas aumentou consideravelmente com o fim das doações empresariais e a criação do fundo eleitoral. Até junho, as legendas já tinham recebido R$ 462 milhões do fundo partidário. No ano, serão distribuídos R$ 1,1 bilhão. O PL, por exemplo, já recebeu R$ 71,5 milhões, e o PT, R$ 62 milhões.
Para o advogado eleitoral Paulo Golambiuk, os partidos deveriam ter um controle interno mais rígido, para discutir a qualidade dos gastos e coibir possíveis excessos.
— Os partidos, antes mesmo de apresentar as contas à Justiça Eleitoral, têm que fazer uma prestação de contas interna. Então, em tese, eles deveriam ter um controle interno antes de mais nada. E aí, nesse controle, você poderia cogitar a existência de uma violação interna. A gente percebe que isso não acontece na prática — avalia Golambiuk.
