Paraísos fiscais estão entre países que mais recebem recursos de brasileiros

O volume de recursos enviado a paraísos fiscais por brasileiros aumenta ano a ano. De acordo com dados do Banco Central, as Ilhas Cayman, destino preferido dos investidores, têm 23% do estoque de recursos que saíram do Brasil.

Ao todo, eram US$ 85,7 bilhões no fim de 2019, 27% a mais que em 2018.

Em segundo lugar estão os Países Baixos, com 20,7%, ou US$ 79,6 bilhões, aumento de 56,6% no mesmo período. A Holanda saiu da lista de paraísos fiscais elencados pela Receita Federal, mas ainda faz parte da lista de países que possuem regime fiscal privilegiado (baixos impostos sobre a renda), o que atrai investidores.

Em terceiro lugar estão as Ilhas Virgens Britânicas (15%), seguidas das Bahamas (11,2%) e de Luxemburgo (6,4%). Só depois aparecem os Estados Unidos, com 5,7%. Segundo o especialista em direito tributário e professor da FGV Gustavo Fossati a maior parte dessas operações é legal.

“Se ele informa à Receita e ao BC, não há problema. Muitos, no entanto, não declaram por falta de informação”, esclareceu o tributarista. Ele explicou que esses países oferecem vantagens tributárias e atraem recursos. “Além disso, alguns países oferecem sigilo das informações do investidor.”

Os paraísos fiscais são determinados pela Receita Federal em instrução normativa. Esse documento é atualizado regularmente e considera países que tributam a renda com alíquotas inferiores a 20%. “Em alguns, a taxa é próxima de zero, como é o caso das Ilhas Cayman”, contou Fossati.

Apenas no primeiro semestre deste ano, as Ilhas Virgens Britânicas receberam US$ 397 milhões em investimentos brasileiros. Nas Ilhas Cayman, foram US$ 234 milhões no período.

De acordo com censo do BC, no qual os próprios investidores declaram seus patrimônios fora do país, US$ 385 bilhões foram enviados a outros países em 2019. Os cinco primeiros países da lista acumulam US$ 290,7 bilhões de recursos brasileiros, o equivalente a 75,5% do total.

“Ainda que não haja irregularidades, caracteriza fuga de capital”, ponderou o professor da FGV.

Na tentativa de trazer de volta esse capital ao país, o governo promoveu programa de repatriação em 2016. O Estado ofereceu anistia ao crime de evasão de divisas (quando o investidor não declara seu patrimônio no exterior) para quem tinha dinheiro irregular fora do país.

​Na ocasião, cerca de R$ 32 bilhões foram repatriados, segundo o BC. Esse montante voltou ao Brasil porque parte dos contribuintes usou dinheiro que possuía fora do país para pagar o Imposto de Renda e a multa necessários para regularizar os recursos que estavam em outros países. Balanço da Receita Federal registrou R$ 50,9 bilhões que ingressaram nos cofres do governo com o programa, dado diferente do divulgado pela autoridade monetária.

Embora muitos dos valores encontrados em paraísos fiscais seja regular, o regime tributário e de sigilo favorece a ocultação de recursos originados por vias ilícitas, como tráfico ou corrupção.

Fossati ressaltou que há um movimento, desde 2013, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), —que conta com 37 países-membro— para diminuir a quantidade de paraísos fiscais.

“Se o país quer integrar a OCDE, ele precisa se adequar inclusive com relação às diretrizes fiscais. A alguns, não interessa fazer parte, mas a tendência é que fiquem cada vez mais isolados”, afirmou.

Com a pandemia do novo coronavírus, no entanto, o clima de cooperação entre os países do mundo arrefeceu, o que pode favorecer o surgimento de paraísos fiscais, ou a consolidação dos que já existem.