Titular da Comissão dos Direitos da Mulher, Kátia Oliveira espera que a fixação da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado possa esclarecer, aprofundar o debate e dar destaque ao tema. A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que institui, …

O vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), apontado como futuro líder do governo, saiu em defesa da aliança entre o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Jr. (SD), e o prefeito ACM Neto (DEM), diante dos rumores de suposto rompimento. “Quem está apostando que Geraldo Junior pode não acompanhar o prefeito ACM Neto …

Para aumentar a segurança dos foliões durante o Carnaval, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) já está antecipando diversas ações. Nesta quarta-feira (20), a Operação Pista Limpa reuniu os departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e de Polícia Técnica (DPT), o Canil da Polícia Civil e a …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Salvador (CMS), lançará no próximo dia 26 a campanha “Meu corpo não é sua fantasia”, com o objetivo de alertar para o assédio sexual durante o Carnaval. O ato acontecerá às 16h, em frente ao Elevador Lacerda. A …

A Lei da Ficha Limpa de Salvador, aprovada pela Câmara Municipal (CMS) em 2013, pode impedir que o Policial Militar (PM) Jorge Bruno Guimarães de Souza assuma qualquer cargo na Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) conforme publicou o Bahia Notícias. Segundo publicação desta quarta-feira (20), o réu …

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta última segunda-feira (18) um requerimento solicitando a convocação do secretário de Trabalho, Esportes e Lazer, Alberto Pimentel (PSL), para prestar esclarecimentos sobre a indicação de um homem suspeito de violência contra mulher para cargo na pasta. Pimentel é marido da deputada federal …

Após o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer de Salvador (Semtel), Alberto Pimentel (PSL) ter abrigado, mesmo sem nomeação oficial, o policial militar Jorge Bruno Guimarães de Souza, no cargo de diretor do Trabalho, inclusive, já participando de atos da secretaria e assinando documentos oficiais, o cerco tem se fechado …

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas. No Senado, há 15 comissões …

Vice-prefeito de Salvador mostrou que é bom de bola O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) de Salvador, Bruno Reis (DEM), ressaltou a importância da prática esportiva, ao inaugurar um campo de futebol reformado no Saboeiro, neste sábado (16) e colocou sua chuteira e jogou contra o …

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) enviou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados que prevê prisão (de até 5 anos) para quem usar termo ‘bíblia’ em contexto fora da religião. “Queremos prevenir mais uma violência contra os cristãos brasileiros. É o caso da polêmica do livro …

O deputado estadual Jurailton Santos (PRB) protocolou nesta última quarta-feira (13)  um Projeto de Lei que pretende vedar a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados, de confiança ou ainda de função gratificada na Bahia. A Maria da Penha criminaliza casos de violência contra mulheres. Na …

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniu na terça-feira (12) com 23 representantes da chamada Bancada Evangélica e ouviu desta frente parlamentar o pedido para adiar a ação que pode equiparar a homofobia ao crime de racismo. “Não há omissão (do Congresso na análise da criminalização …

Os Estados Unidos (EUA) apresentaram ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) projeto de resolução sobre a Venezuela, em que pedem que o país sul-americano facilite o acesso de ajuda humanitária internacional e realize novas eleições presidenciais. Em resposta, a Rússia propôs outra resolução. Na sexta-feira (8), …

De legalização de cassinos a Escola Sem Partido e Escola Sem Mordaça, tem de tudo s 513 deputados eleitos e reeleitos, empossados há uma semana na Câmara, já apresentaram mais de 600 projetos. Na lista, estão: nova versão do Escola Sem Partido, proposta que transforma a Bíblia em patrimônio imaterial, …

Ao longo da campanha eleitoral e no período do governo de transição, Bolsonaro foi crítico à concessão pelo Executivo de indultos O presidente Jair Bolsonaro vai assinar um indulto para pessoas condenadas que tenham doenças graves ou terminais. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, …

Os deputados federais do PCdoB Alice Portugal e Daniel Almeida discordaram do governador da Bahia, Rui Costa (PT), sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro conforme o Bahia Notícias. “Como deputada, primeiro: as medidas propostas são medidas distantes da realidade brasileira. Temos presídios abarrotados. Não é …

Blocos e entidades carnavalescas assinaram nesta semana um termo de cooperação técnica com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar estratégias que evitem ocorrências de violações de direitos contra crianças e adolescentes durante os dias da folia em Salvador. De acordo com …

Em encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, governadores reivindicaram a desburocratização das regras para acesso a verba de fundos penitenciários e de segurança pública. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que essa discussão pode ganhar polêmica na tramitação do texto apresentado pelo governo hoje …

O general da divisão de Aviação venezuelana Francisco Yánez postou um vídeo em redes sociais neste último sábado (2) dizendo reconhecer o líder da oposição Juan Guaidó como chefe de Estado da Venezuela, e não mais o ditador Nicolás Maduro. “Estou me dirigindo a vocês para informá-los de que desconheço …

Residente há mais de duas décadas no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, Mardel Eric falou com Acesse Política nesta terça-feira (29). O jovem que foi Presidente e Vice-Presidente regional da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), disse que aproveitou muito as oportunidades que teve à …

A jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e que estava com a vereadora no carro naquele atentado, comenta a decisão de Jean Wyllys em abandonar o mandato e o país com receio de também ser alvo de violência. Ela conta que Marielle se impressionava com a vida de clausura de Jean. …

O presidente Jair Bolsonaro e as duas estrelas de primeira grandeza de seu governo, Paulo Guedes e Sérgio Moro, devem anunciar planos de impacto no 49º Fórum Econômico Mundial que acontece em Davos, Suíça, a partir desta terça-feira (22). Uma pauta liberal, contemplando privatizações e reformas de fundo, como a …

A tropa chegou neste último sábado (19), em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Os 100 policiais militares baianos que foram enviados ao Ceará para ajudar no combate à onda de crimes e ataques em cidades cearenses voltaram para a Bahia neste último sábado (19). De acordo com a Polícia Militar, …

Líder do DEM, o deputado baiano Elmar Nascimento concorda com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira. Já o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País A decisão do presidente …

Ela anularia a tirania do mais forte e protegeria a integridade do mais fraco, dizem especialistas  Os seres humanos têm apenas duas maneiras de lidar uns com os outros: por meio da razão e por meio da força. Se você quer que eu faça algo por você, há duas opções: …

A medida é uma bandeira antiga de Bolsonaro e foi reforçada durante sua campanha à Presidência O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça (15) decreto que facilitou o acesso às armas pela população. A medida é uma bandeira antiga de Bolsonaro e foi reforçada durante sua campanha à Presidência. As alterações feitas se referem ao decreto que regulamenta o Estatuto …

Neste último domingo (13), o empresário Teobaldo Costa levou milhares de crianças ao circo em Salvador. A maioria delas foram assistir um espetáculo circense pela primeira vez. O Acesse Política acompanhou o evento com a colaboradora Lorrana Santos. O empresário é cogitado como possível candidato a prefeito em Lauro de …

Seriam perdoadas as pena de condenados com doenças graves ou terminais excluindo condenados por corrupção O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não concederia o chamado …

O deputado apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma indicação endereçada ao governador Rui Costa sugerindo a criação da Secretaria Estadual da Família na Prevenção, Proteção e Tratamento das Dependências Químicas. O deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) esta tentando viabilizar a criação da Secretaria da Família porque teria …

Senado aprovou em 2018 um pacote de matérias na área de segurança pública. A instalação de bloqueadores de celulares em cadeias, o aumento de pena para os casos de feminicídio e a tipificação penal da divulgação de vídeos íntimos são algumas das novas leis que passaram pelo Plenário segundo levantamento …

Giselle Bezerra, companheira de Ciro Gomes, recebe a reportagem no hall de entrada do amplo apartamento em que o casal vive na praia de Iracema, em Fortaleza (CE). A sala, com vista deslumbrante para o mar, tem um mobiliário simples. Gisele comenta que esta foi a última área da casa a …

Jair Bolsonaro mostrou irritação com Fernando Haddad no início da tarde deste sábado (5). Pelo Twitter, o presidente atacou o ex-prefeito de São Paulo e o Partido dos Trabalhadores (PT). É que Haddad compartilhou, nesta última sexta (4) e no mesmo microblog, um artigo do jornalista alemão Philipp Lichterbeck, publicado na …

Em meio à série de ataques ocorridos no Ceará nos últimos dias, o governador Rui Costa (PT) conta que ofereceu ajuda ao governador Camilo Santana (PT). O baiano vai auxiliar com o envio de reforço policial ao estado comandado pelo correligionário. “Eu vou ver agora com o procurador e o …

O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para atuar no combate a violência e do crime organizado no estado do Ceará. As tropas devem atuar em policiamento ostensivo e outras operações de segurança em conjunto com às forças policiais …

Fábio Tuffy Felippe é acusado de agredir fisicamente a mulher, Christini Fellipe Acusado de agredir fisicamente a mulher, Fábio Tuffy Felippe se entregou na manhã desta sexta (4) na Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Oeste, em Pedra de Guaratiba. Felippe é filho do presidente da Câmara Municipal do …

Dois dias depois de assumir o poder, o presidente Jair Bolsonaro fará a primeira reunião ministerial com sua equipe. Ele marcou para hoje (3), a partir das 9h, a conversa com os 22 ministros. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, confirmou a informação. Segundo …

Leia abaixo o discurso de posse do governador reeleito da Bahia, Rui Costa, proferido nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador. “Senhoras e senhores, boa tarde. Hoje é um dia de profunda emoção. Ser Governador da Bahia, meu estado querido, é um privilégio, uma bênção de …

Se a agenda de reformas de Jair Bolsonaro (PSL) preocupa o país, ninguém poderá dizer que ele não tentou mudar alguma coisa, pelo menos na imagem do governo. Espera-se uma reforma radical na fotografia da posse no 1º de janeiro, com diversos militares e o contraste de estilos da nova …

A motivação foi porque o agressor não aceitou o fim do relacionamento Fábio Tuffy Felippe, filho do presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe (MDB), foi acusado pela ex-mulher, Christini Cardoso de França Felippe, de agressão. O suspeito teria cometido o crime no último dia 21, em Campo …

Líderes do PT, PSOL e PCdoB anunciaram ontem que seus deputados e senadores não vão participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 1.º de janeiro no Congresso. Outros partidos que já declararam oposição ao futuro governo, como PDT e PSB, informaram que alguns líderes também …

Uma das pautas-bomba que devem ser retomadas em 2019 pelo Congresso Nacional é a unificação das polícias civis e militares. A proposta pretende organizar uma força única e desmilitarizada nos estados e no Distrito Federal. A partir de janeiro de 2019, quando o Congresso volta do recesso, a Proposta de …

Michel Temer deixa o governo desaprovado por um Brasil acostumado a versões fantasiosas. Qualquer analista responsável, ao comparar o país de ontem e o de hoje, enxergará abissal diferença: o de ontem, destroçado pela maior recessão econômica da história, e o da atualidade, com juros e inflação controlada, resgate da …

A deputada estadual eleita Janaina Paschoal gostou da ideia do futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, que afirmou ao jornal O Globo que pensa em limitar o horário de venda de bebida alcoólica no País como forma de diminuir a violência, apesar de ter sido desmentido por Jair Bolsonaro no dia seguinte. …

A pena do feminicídio foi aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. A alteração no Decreto-Lei nº 2.848/1940 …

Osmar Terra, que ficará à frente da Cidadania, quer impor novas regras para o consumo de álcool no país O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que será ministro da Cidadania no governo Jair Bolsonaro, quer impor novas regras para o consumo de bebida alcoólica no Brasil. Em entrevista ao jornal …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), elogiou a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar do também ministro Marco Aurélio Mello que havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça. “Parabéns ao presidente …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, atribuiu os bons resultados obtidos em recente pesquisa de opinião sobre expectativas de seu governo, ao acerto na escolha dos titulares dos ministérios. Segundo Bolsonaro, foram decisões técnicas, e não políticas, o que agradou à população. Bolsonaro falou à imprensa na tarde deste último domingo …

O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula. “Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública …

As primeiras medidas anunciadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em seu governo de transição são aprovadas pela maioria da população, segundo pesquisa do instituto Ibope divulgada nesta quinta-feira (13). Para 75% da população, o eleito está no “caminho certo”. Esta é a primeira pesquisa publicada após a eleição do deputado federal pelo Rio …

O senador foi à tribuna nesta última quarta-feira (12) e falou por quase 40 minutos Ao se despedir do Senado, já que não conseguiu se reeleger, Magno Malta (PR-ES) reiterou seu apoio a Jair Bolsonaro (PSL) e disse que a imprensa terá que engoli-lo como presidente eleito. O senador foi …

José Dirceu deu uma longa entrevista à BBC Brasil, publicada nesta última quarta-feira (12). Condenado a 41 anos de prisão no âmbito da Lava Jato, mas em liberdade desde junho, quando a Segunda Turma do STF o concedeu um habeas corpus, o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula (2003-2005) falou …

Há exatos 49 anos, em 6 de dezembro de 1969, morria com 89 anos João Cândido, um dos líderes da Revolta da Chibata, também chamado de Almirante Negro. Ele liderou  o movimento que denunciou o uso sistemático da violência dentro da Marinha. Um período em que os marinheiros brasileiros eram punidos …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica. O texto segue para o Senado. Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ex-juiz Sergio Moro “saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza” e dissipou qualquer dúvida sobre seu engajamento político contra o PT no momento em que aceitou comandar o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). Em carta …

Órgãos serão chefiados, respectivamente, pelo auditor da Receita Federal Roberto Leonel e pelo procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira (30) mais dois nomes para a sua equipe de governo. Para o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades …

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29), não só fez parte do esquema de corrupção de Sérgio Cabral como também desenvolveu um mecanismo próprio de desvios quando seu antecessor deixou o poder, segundo afirmam autoridades da Lava Jato mobilizadas na Operação Boca de Lobo. Segundo o …

Promotores de Justiça, juízes de Direito e delegados de Polícia participam nesta quinta-feira (29) de curso de capacitação em escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. O evento será realizado na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no …