Prestes a ser votado pela Câmara, projeto de lei prevê regras para regular ação das “big techs” no Brasil e barrar propagação de notícias falsas, entre outros pontos. A Câmara Federal deve votar nesta terça-feira (2) o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que ficou …
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Líderes da Câmara dos Deputados ouvidos pelo canal CNN Brasil, avaliam que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), só deve colocar o projeto de lei das Fake News (PL 2630) em votação no plenário nesta terça-feira (2) se tiver votos suficientes para garantir a aprovação. De acordo com essas …
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O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. A medida foi tomada nesta última segunda-feira (1º), conforme reportagem de Wesley Bischoff, do portal g1. Atualmente, na página …
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Com apoio do governo Lula, críticas da oposição e forte resistência das big techs, projeto prevê regulação das plataformas digitais, pela primeira vez no País A Câmara marcou para esta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, proposta que pela primeira vez pretende estabelecer uma regulação para plataformas …
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A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário. Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversará com os líderes dos partidos para tomar uma decisão. O relator do texto, Orlando Silva …
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Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu segundo Dimitrius Dantas , do jornal O Globo, apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça publicou nas suas redes sociais que …
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O Google intensificou a campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, na véspera do dia marcado para a votação na Câmara, nesta terça-feira (2). A empresa encaixou o link para um artigo contra a medida na página inicial da plataforma. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio …
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Empresa sugere que seja criado uma reserva ‘de inovação para o jornalismo’; relator vê proposta como ‘diversionismo’ O Google propôs criar um “fundo de inovação para o jornalismo”, como alternativa ao modelo de remuneração jornalística previsto no Projeto de Lei das Fake News, que tramita em regime de urgência na …
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A bancada evangélica do Congresso Nacional vai anunciar, nesta terça-feira (2) que é contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News. A informação foi divulgada pela coluna Guilherme Amado, do Metrópoles. Alguns parlamentares chegaram a se reunir com o relator do projeto, Orlando Silva, do PCdoB de …
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O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou conforme O Globo, que a previsão de remuneração de conteúdo jornalístico em redes sociais, contida no relatório do Projeto de Lei (PL) das Fake News que será analisado pela Câmara, beneficiará todos os veículos e profissionais independentes que fazem …
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Na manhã deste domingo (30), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) concedeu uma entrevista à TV 247, para falar sobre o Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das “Fake News”. Relator da proposição, o deputado afirmou que o debate sobre a internet está acontecendo no mundo inteiro e …
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O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou no sábado, 29, que a bancada do partido na Câmara votará contra o Projeto de Lei das Fake News. O movimento de Pereira, que é vice-presidente da Casa, ocorre para conter uma crise na legenda – após a maioria da bancada ter votado …
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Um dos principais afetados do chamado PL das Fake News, o Google divulgou nota neste último sábado (29) conforme Daniela Pinho, da Folha, na qual afirma que, se aprovado, o projeto pode desincentivar novos investimentos da plataforma em jornalismo. O PL prevê o pagamento, por parte das plataformas, pelo conteúdo …
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A Frente Parlamentar Evangélica montou uma ofensiva contra o projeto de lei das fake News com o objetivo de derrubar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. O grupo já conseguiu uma primeira vitória neste último sábado (29), conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …
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O senador pela Bahia Angelo Coronoel (PSD), relator do texto do Projeto de Lei das Fake News no Senado, disse ao portal Metrópoles, que não participou das discussões sobre mudanças que ocorreram no texto na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a matéria ganhou celeridade …
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A versão final do PL das Fake News, que deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (2), contou com a colaboração de especialistas como Ricardo Campos, professor assistente na Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, e diretor do instituto LGPD, voltado a estudos sobre políticas públicas para …
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A bancada evangélica na Câmara dos Deputados rachou quanto ao apoio ao projeto de lei das fake news, com integrantes mantendo oposição à proposta mesmo após o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ter alterado o texto para atender suas reivindicações no parecer final, disseram deputados e fontes do grupo à Reuters. …
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Enquanto as bancadas na Câmara eram mobilizadas para votar o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei das Fake News, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contrários à proposta, dominavam o debate sobre o assunto nas redes sociais. A urgência, aprovada pelos deputados na terça-feira passada, acelera a …
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Ainda em meio aos desdobramentos políticos do quebra-quebra golpista de 8 de janeiro, em grande parte insuflado e organizado via redes sociais e aplicativos de mensagens, veio de um dos prédios invadidos e depredados pela horda de vândalos um passo importante para, enfim, colocar alguma ordem no caótico ambiente da …
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O relator do projeto das Fake News na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), entregou a proposta de lei aos deputados na noite desta última quinta-feira (27) e retirou do texto a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas digitais. A agência de fiscalização era um dos pontos de maior …
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Apresentada nesta quinta-feira, a versão final do PL das Fake News estipula uma série de regras a serem cumpridas, em caso de aprovação, por redes sociais e outras empresas do gênero. O texto de autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, sofreu algumas alterações — como a retirada da …
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O PL identificou os seis deputados que votaram contra a orientação do líder Altineu Côrtes na urgência do PL das Fakes News e vai cobrar segundo a coluna de Lauro Jardim, uma virada de posicionamento na votação do mérito da proposta, na terça-feira da semana que vem, sob ameaça de …
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O Palácio do Planalto atua segundo Julia Lindner, do Estadão, para que as sanções contidas no Projeto de Lei (PL)das Fake News tenham validade no pleito municipal de 2024. A falta de regulação, na visão dos governistas, favorece o bolsonarismo, que tem como um de seus pilares o engajamento de …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (25) aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugestões para o projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. Ao entregar o …
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Agora ambientado ao papel de senador, Sergio Moro (União Brasil-PR) já não discorre mais com tanta ênfase sobre temas relacionados à Operação Lava Jato. Na medida em que constrói um novo discurso no Congresso, o ex-juiz e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) diz em entrevista a Clarissa Oliveira , da revista …
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) a urgência do requerimento da PL das Fake News por 238 votos a favor contra 192 contra. Confira como cada partido votou: AVANTE Sim: 4 Não: 2 CIDADANIA Não: 3 MDB Sim: 21 Não: 12 NOVO Não: 3 PATRIOTA Sim: …
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes chegaram a um acordo …
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O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, afirmou nesta terça-feira (25) a Filipe Matoso, do g1, que o PL das Fake News é um “ponto de partida” contra a disseminação de conteúdo falso e considerou que a proposta …
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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça (25) ou quarta-feira (26), e …
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta última segunda-feira (24) que o Projeto de Lei das Fake News será votado até quinta-feira. A urgência deve ser aprovada na terça ou na quarta para permitir uma deliberação mais rápida pela Casa. “Amanhã temos uma reunião com todos os líderes da Câmara …
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