O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo …
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Cerca de 55 mil pessoas têm direito a foro privilegiado no país, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Correio Braziliense desta última sexta-feira (26). O grupo abrange desde representantes dos três Poderes até comandantes do Corpo de Bombeiros, além de parlamentares e ministros de Estado. Nesta próxima quarta-feira (2), …
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DEM apresentou na última quarta-feira (25) uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode assumir o Palácio do Planalto quando o atual titular da Presidência da República, Michel Temer, deixar o país ou se é preciso que ele também se …
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Gilmar Mendes voltou a botar para fora seus maus sentimentos. A um interlocutor, classificou Alexandre de Moraes de “populista”, acusou Cármen Lúcia de tomar decisões desconexas e, como de costume, usou termos impublicáveis sobre Luís Roberto Barroso.
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Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta (19) um recurso da defesa do deputado afastado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). Na prática, a maioria entendeu que o processo contra Maluf se encerrou (não cabem novos embargos) e a pena deve ser cumprida, como já …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo nesta tarde (17) o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes …
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Pouco mais de uma semana após ter ordenado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda (16) que a democracia brasileira não está em risco. “Vou ser claro: a democracia não está em risco no Brasil. Absolutamente não. O que está acontecendo …
Leia Mais »O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do …
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Em palestra em que defendeu que o Brasil vive uma revolução profunda e pacífica no combate à corrupção, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda (16) que os juízes estão do lado certo da história, e urgiu o Judiciário a manter o bom trabalho. …
Leia Mais »A Operação Skala, que prendeu e ontem soltou os amigos do presidente Michel Temer, rachou a área técnica do TCU que analisa o Decreto dos Portos. Enquanto a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária quer se ater a analisar se a medida extrapolou a lei, a de Controle e Combate …
Leia Mais »Depois de sobreviver às flechadas disparadas pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, o Planalto elegeu Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo, como seu novo inimigo número 1.
Leia Mais »A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (29) atinge suspeitas de pagamentos indevidos ao presidente Michel Temer (PMDB) por meio da reforma da casa de sua filha, feita pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima — este suspeito de receber propina em nome do peemedebista. …
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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o presidente Michel Temer usará o feriado de Páscoa para tomar as decisões sobre a reforma ministerial. “Temer está fazendo as últimas avaliações para tomar decisões definitivas”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto. Marun …
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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula da Silva (PT) ao texto do projeto que restringiu as saídas temporárias de detentos. A votação aconteceu em sessão conjunta do Congresso Nacional e foi inicialmente derrubada com os votos da Câmara dos Deputados e, posteriormente, confirmada no Senado. Entre os …
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O Congresso manteve nesta terça-feira os vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediram a criminalização das fake news eleitorais. Em derrota para o governo, o veto foi mantido com 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 por sua derrubada. O artigo, cuja derrubada foi confirmada …
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto, que já passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado, voltou para outra análise dos deputados, após alterações feitas pelos senadores. Saiba como cada …
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu segundo homem de confiança no Supremo Tribunal Federal (STF), após a indicação de seu ex-advogado Cristiano Zanin em junho. Mais interessado em ter um novo interlocutor dentro da Corte do que em aumentar a …
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Corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi indicado nesta última quinta-feira (21) de acordo com Camila São José, do Bahia Notícias, por unanimidade no Supremo Tribunal Federal, à uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conversa com o Bahia Notícias, …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (13) a urgência da tramitação da minirreforma eleitoral com 366 votos a favor e contra 60 contrários. O projeto teve ampla aprovação graças a um apoio que foi desde partidos de esquerda, como o PT, com 54 votos a favor da urgência …
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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta última terça-feira (22), a aprovação do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos como regra de contenção de despesas do governo federal. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados votaram de forma fatiada as …
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A versão que foi aprovada nesta quarta é um substitutivo do texto original, apresentado às 20h30 desta última quarta-feira (14) pelo relator, o deputado baiano Claudio Cajado (PP). O texto fala em proteger “pessoas politicamente expostas” e vale desde a fase de inquérito até para quem já está no banco …
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quarta-feira (14), por 252 votos a 163, o projeto de lei que criminaliza a discriminação contra pessoas politicamente expostas, como ministros do Judiciário, políticos e empresários. O projeto foi de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.154/23, que criou a estrutura de ministérios em operação desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar final ficou em 337 votos a favor e 125 contra. Publicada no primeiro dia da nova gestão, a MP …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. 471 deputados federais votaram, sendo 367 a favor da urgência para votação do texto e 102 contrários. Um deputado se absteve. No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula …
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O ex-deputado Daniel Silveira deverá passar segundo Lucas Mendes, do canal CNN Brasil, a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão …
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (3) por 295 votos a 136, projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi considerado a primeira grande derrota do governo Lula no Congresso. O movimento foi articulado …
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Como mostramos há pouco, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação do MST no início do governo Lula. Ao todo, 172 deputados endossaram o pedido de investigação sobre o MST. Entre eles, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Eduardo Pazuello (PL-RJ), Eduardo …
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A oposição ao governo Lula protocolou no Congresso Nacional, nesta última segunda-feira (27), o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as circunstâncias dos atos do dia 8 de janeiro, que resultaram na depredação de prédios públicos em Brasília. Ao todo, a instalação do colegiado recebeu …
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja rever as indicações de embaixadores feitas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Senado. Há pelo menos 15 embaixadores já apresentados formalmente por Bolsonaro, cujas sabatinas estão travadas desde o início da campanha eleitoral. Com a transição de governo, o ministro das Relações Exteriores, Carlos …
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1), o caráter de urgência para o projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O texto poderá ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais …
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As eleições de 2022 terão o maior orçamento do Fundo Eleitoral – também chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) –, com R$ 4,9 bilhões para financiar todas as campanhas. Há regras para a distribuição dos recursos entre os partidos, que devem dividi-los entre os candidatos – o …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a lançar dúvidas sobre o processo eleitoral e sobre as pesquisas de intenção de voto, em entrevista à TV Record no Norte Fluminense nesta segunda-feira (31), informou o Estadão. O mandatário afirmou que representantes das Forças Armadas, convidados para participar do processo eleitoral, já …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, se contrapõe ao chefe do Executivo e faz uma defesa pública do sistema brasileiro de votação pela primeira vez desde que o presidente Jair Bolsonaro passou a insistir nos ataques às urnas eletrônicas e encampou o voto impresso como sua principal bandeira. Em entrevista à Folha de S. Paulo …
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É chave para os desdobramentos da grave crise institucional pela qual passa o Brasil o papel e o comportamento do presidente do Senado — e, por conseguinte, do Congresso Nacional —, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Conforme a coluna de Vera Magalhães, em um momento de completo esgarçamento das relações entre o …
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Depois de abrir conversas com ao menos cinco partidos, entre os quais o PSL, e de estipular prazo até março para definir seu futuro partidário, o presidente Jair Bolsonaro segue sem uma agremiação para chamar de sua. A filiação a uma legenda é necessária para que o presidente esteja apto …
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