A teoria de responsabilidade objetiva do estado, em regra, não é cabível para atos jurisdicionais, salvo em casos expressamente declarados em lei. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que negou indenizações a um ex-prefeito e seu vice, que perderam seus cargos antes mesmo …

Os candidatos que disputam a Prefeitura de Salvador cumprem agenda nesta quarta-feira (21). Confira: Bruno Reis (DEM): Manhã – Participa de evento de candidato a vereador; participa de café da manhã com supermercadistas; participa de encontro com setor produtivo promovido por FAEB, FIEB e Fecomércio; Tarde – Grava programa eleitoral; …

Desde o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para recebimento de notificações de irregularidades. A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. De acordo com o Diário de Pernambuco, os dados são …

O recurso vai para esportistas dos 15 aos 62 anos com bolsas que variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil ara apoiar atletas de ponta, com chances de disputar finais e medalhas olímpicas e paralímpicas, foi divulgada a lista de contemplados com a Bolsa Pódio, principal categoria do …

A proposta altera a Lei 662/49, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Nessas datas só serão permitidas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. “O Carnaval é, sem dúvida, o maior e …

Eleitores votarão em 556 mil urnas eletrônicas, nas mais de 480 mil seções eleitorais distribuídas por 95 mil locais de votação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a publicar, na página oficial do órgão da internet, os extratos mensais de contas bancárias de partidos políticos. A divulgação dos dados, enviados …

Duas moções, uma de repúdio e outra de aplausos, foram apresentadas na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), tendo como motivação o programa de trainee da empresa Magazine Luiza, exclusivo para candidatos negros. A iniciativa gerou polêmica em todo o país, despertando acusações de “racismo reverso”, o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a publicar, na página oficial do órgão da internet, os extratos mensais de contas bancárias de partidos políticos. A divulgação dos dados, enviados por bancos para o tribunal, será feita em tempo real assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral. A decisão desta …

Pela segunda vez consecutiva, a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional derrubou a sessão de votações desta terça-feira (20) no plenário da Câmara dos Deputados. A mesma situação já havia ocorrido duas semanas atrás, quando a Câmara também não conseguiu votar nada, e a …

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de regime formulado pela defesa do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA), condenado pelo colegiado a 14 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de 106 dias-multa pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação …

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão da 14ª …

Foram investidos mais de R$ 147 milhões em serviços que incluem a macrodrenagem para canalização O governador Rui Costa (PT) entregou na manhã desta terça-feira (20), um trecho da obra de macrodrenagem do Rio Jaguaribe, em Salvador. Nesta fase da obra foram investidos mais de R$ 147 milhões em serviços …

Faltando menos de duas semana para as eleições presidenciais norte-americanas, os governos do Brasil e Estados Unidos fecharam um pacote comercial com medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção. Segundo a CNN, o acordo foi bem recebido pelo setor privado e é …

Brasil e Estados Unidos fecharam hoje um pacote comercial com medidas para facilitar o comércio, reduzir a intervenção estatal na economia e ampliar a cooperação anticorrupção. O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica é considerado um primeiro passo para o livre comércio, o que depende de aval dos demais países do Mercosul, …

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, o ex-prefeito Julio Lóssio (PSD) já se preparava para lançar uma nova candidatura em Petrolina, no interior de Pernambuco, quando soube que vereadores adversários armavam um obstáculo para sua campanha. Segundo Lóssio, aliados do atual prefeito, Miguel Coelho (MDB), articulavam colocar em votação …

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto nº 32.985, que determina o protocolo setorial para a realização de eventos sociais em Salvador, a exemplo de casamentos, bodas, noivados, aniversários, batizados, formaturas e confraternizações corporativas. As atividades poderão ser realizadas de segunda-feira a domingo, das 12h à …

A juíza federal Maria do Carmo Cardoso, tida como nova conselheira jurídica da família Bolsonaro e madrinha da indicação do juiz Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, é muito conhecida no Judiciário. Citada, segundo a Folha de S. Paulo, como amiga do senador …

Comissões do Senado aprovaram nesta última segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês. A Comissão …

Os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentaram um projeto de lei para alterar norma editada pelo governo Bolsonaro, em fevereiro deste ano, que instituiu a vacinação compulsória. Os parlamentares afirmam que deve prevalecer a livre escolha do cidadão e que a imposição de …

As doações de pessoas físicas já ultrapassam os R$ 140 milhões no início desta quarta semana de campanha, segundo levantamento publicado pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por enquanto, mais de 40 mil pessoas já doaram dinheiro para candidatos ou mesmo para diretórios de partidos. A principal receita das …

Depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não existiria se dependesse dele, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirmou que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. A prova da Ordem, segundo Santa Cruz, mede a …

A Secretaria da Mulher lança nesta terça-feira (20) o Observatório de Violência Política contra a Mulher pela Transparência Eleitoral Brasil na Câmara dos Deputados. Foi convidada a coordenadora Geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano. O Observatório de Violência Política contra a Mulher consistirá em um grupo que terá …

Os circos de Salvador estão autorizados a reabrir a partir desta segunda-feira (19), após sete meses de atividades paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus. Para isso, os espaços circenses devem seguir uma série de regras definidas por protocolo sanitário com intuito de evitar a disseminação da doença e …

Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte. A PEC também restringiria o poder de escolha …

Um Projeto de Lei quer proibir o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelôs ou vendedores ambulantes ou informais em vias públicas. A medida abrange itens de consumo imediato, perecíveis e baixo valor, entre outras características similares. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a proibição em âmbito …

Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a equipe do candidato Bruno Reis (DEM) ficou animada com os números de uma pesquisa feita para consumo interno, ou seja, não está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por isso, não pode ser divulgada publicamente. Os números deixaram Bruno feliz, principalmente …

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira, 19, seu voto em separado contra a indicação do desembargador federal Kássio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que fará …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar hoje que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória e, sem mencionar nomes, criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ao dizer que ” tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil”. Na última sexta-feira …

Se o WhatsApp foi fundamental para a proliferação de fake news nas eleições de 2018, agora esse serviço está ajudando a viralizar campanhas divertidas e fazendo de pequenos candidatos verdadeiras estrelas da política nacional. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, espalham-se pelo Brasil dezenas de candidatos que disputam …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pretende disputar a reeleição em 2022 com o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB) como candidato a vice-presidente. Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, a intenção foi verbalizada pelo presidente a três aliados, que relataram o conteúdo das conversas …

Em novembro, mais de 148 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Os vereadores compõem o Poder Legislativo e são eleitos para mandatos de quatro anos. Até esta segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 516,4 mil pedidos de candidaturas …

O vice-governador João Leão, presidente estadual do partido Progressistas, participou de uma carreata da campanha eleitoral de Nilza da Mata, candidata do Progressistas à prefeitura de São Sebastião do Passé, no final da tarde deste último domingo (18). Ao lado do deputado federal e secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson …

DEM é o que mais ganhou e PV o que mais perdeu Dois em cada três candidatos que disputam novamente as eleições municipais trocaram de partido e se apresentam ao eleitorado com uma nova sigla em 2020, segundo levantamento feito pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos …

Segundo publicou a Folha de S. Paulo, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais, Campo Grande ainda tem dois candidatos oficiais a prefeito pelo PSL, antiga sigla de Jair Bolsonaro. Ambos estão em campanha e disputam o direito de aparecer na urna eletrônica quando o eleitor da …

De origem pobre, o empresário Armando Amâncio da Silva criou um império de aviação enquanto extraía ouro ilegalmente em um garimpo dentro da Reserva Biológica (Rebio) Maicuru, no norte do Pará. Na semana passada, as suas movimentações foram alvo de uma megaoperação coordenada pela Polícia Federal, encerrando cerca de quatro …

As inscrições no cadastro de profissionais para prestação de serviços de perícia ou exame técnico, tradução e interpretação nos processos que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), já estão abertas. As inscrições, que começaram na quinta-feira (15), devem ser feitas no Sistema de Assistência Judiciária da …

Candidata da ‘Coligação que Cuida de Gente’ (PT/PSB) à Prefeitura de Salvador, a Major Denice (PT) percorreu, neste domingo (18), as ruas do bairro de Pernambués e a região do Cabula, em carro aberto. Ao lado do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e da candidata a vice-prefeita, a deputada …

O Banco Central está atento para fraudes durante o cadastramento de chaves no Pix, novo sistema de pagamento instantâneo que entra em vigor a partir de 16 de novembro. Até sexta-feira (16), quase 40 milhões de chaves já tinham sido cadastradas pelos brasileiros. Para Fabio Assolini, especialista sênior de segurança da …

A candidata à Prefeitura de Salvador pela coligação “Experiência, Amor e Raça” (PCdoB/PP), Olívia, critica a falta de planejamento urbano para evitar os principais problemas causados pela chuva. “Os alagamentos ocorrem por diversos fatores, mas um deles é ausência de educação ambiental. Nós temos que ter uma visão em relação …

A Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura do ex-prefeito Ednaldo Barros (PSDB) à prefeitura de Sento Sé nas eleições deste ano. De acordo com o Bahia Notícias, na decisão, o juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento, da 96ª Zona Eleitoral, acatou os pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral …

Na última quinta-feira (15), foi realizada a cerimônia de entrega das chaves aos contemplados do Programa Minha Casa Minha Vida – Empreendimento Solar Paraíso, no município de Santo Amaro, recôncavo baiano, após quase uma década de espera. O ato, iniciado às 16h, contou com as presenças da Secretária Municipal de …

A pandemia de coronavírus tem afastado mais eleitores das urnas em todo mundo, um cenário que tende se repetir nas eleições municipais brasileiras, marcadas para 15 de novembro, segundo cientistas políticos consultados pela BBC News Brasil. Na França, onde o voto não é obrigatório, apenas quatro em cada dez eleitores …

Autores da proposta argumentam que só o debate permite o real conhecimento dos projetos políticos O Projeto de Lei 4912/20 obriga as emissoras de rádio e televisão a organizar e/ou transmitir debates eleitorais, assegurada a participação de todos os candidatos com registro válido. A proposta, dos deputados Luiza Erundina (Psol-SP) …

Bravo Caminhões e Ônibus completa 26 anos com rendimento melhor do que 2019 e atingindo recordes com marca histórico de R$ 9 milhões no pós venda Com a retomada da maioria das atividades econômicas, o mercado de caminhões dá sinais de recuperação. Neste cenário, a Associação Nacional dos Fabricantes de …

O Projeto de Lei 4823/20 determina que a competência para julgar ações relativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia de Covid-19, será dos juizados especiais federais (JEFs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que se baseou em …

O Governo da Bahia autorizou, nesta última sexta-feira (16), a construção de Complexos Educacionais Poliesportivos em Alagoinhas e Serrinha, com investimento conjunto superior a R$ 5 milhões. A ordem de serviço foi assinada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, que esteve em visita aos dois municípios. Com o …

Bolivianos das áreas mais ricas de La Paz começaram a armazenar suprimentos essenciais e a fazer fila para comprar gás antes da eleição presidencial deste domingo (18), temendo a volta dos conflitos letais que se seguiram à votação conturbada do ano passado. Aquela eleição, depois anulada, levou à renuncia de …

O sucesso do aplicativo chinês TikTok chamou atenção de candidatos que estão aderindo à rede social frequentada principalmente por crianças e adolescentes. Na plataforma, conforme a Folha de S. Paulo, os políticos tentam dar movimento e graça aos perfis mesclando conteúdo da campanha com danças, memes e games rápidos. Fácil …

A primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, foi reeleita neste sábado (17), dando ao seu Partido Trabalhlista a maior vitória eleitoral em meio século. Com 95% da apuração concluída, a sigla de centro-esquerda contava com 49% dos votos, muito à frente do Partido Nacional, com 27%, segundo a Comissão Eleitoral. …

Após estampar as manchetes das publicações pelo mundo por conta da guerra de compra e venda entre LVMH e Tiffany & Co., o conglomerado de luxo comandado por Bernard Arnault respira aliviado com a forte valorização das ações do grupo nesta última sexta-feira (16). Os papéis da LVMH abriram com alta de 4,83% a …

A juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, negou nesta sexta-feira (16) um pedido feito pela “coligação que cuida de gente”, formada por PT e PSB, para que a campanha do candidato à prefeitura da capital, Bruno Reis (DEM), não veiculasse propaganda relativa ao …

Na sessão plenária Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da última quarta-feira (14),  foi instaurado mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste, em novembro de 2019, por venda de sentenças. Conforme lembrou o Bahia Notícias, este foi o quarto processo …

De acordo com o dicionário, a palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No universo do controle, estar em compliance é de fundamental importância para o planejamento da gestão e significa agir em …

Há pelo menos duas semanas Claudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro, vem negociando com Luiz Fux que seja retirada de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que mudou as regras de distribuições de royalties de petróleo. Segundo a coluna de Lauro Jardim, a ADI foi impetrada pelo estado do …

A juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, indeferiu os pedidos formulados pela “Coligação Que Cuida de Gente”, formada por PT e PSB, em representação que alegava propaganda institucional por parte do Prefeito ACM Neto (Democratas) e dos candidatos Bruno Reis (Democratas) e Ana …

Maior escola de Business Coaching do mundo chega ao Brasil e inaugura primeira unidade em Lauro de Freitas na Bahia A Bahia, mais especificamente a cidade de Lauro de Freitas, passa a sediar a primeira unidade oficial no país da maior escola de Business Coaching do mundo. O International Business …

Com o objetivo de contribuir para a humanização do tratamento dos pacientes com câncer, o deputado estadual Jacó (PT) apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta torna obrigatória a disponibilização do tratamento antineoplásicos, de uso oral, domiciliares, conforme prescrição médica, em todo o …

Previsto inicialmente para a próxima terça-feira(20) o prazo para a solicitação de emendas orçamentárias está suspenso em razão de atrasos na instalação da Comissão Mista Orçamentária (CMO) no Congresso Nacional. O Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, alerta aos gestores municipais e entidades do terceiro setor …

Somados, municípios já arrecadaram R$ 32 milhões em 2020, 47% mais que o mesmo período do ano passado. A arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) na Bahia cresceu 47% em relação a 2019. Os números são da Agência Nacional de Mineração (ANM) e contabilizam os valores …

Em ascensão no cenário político nacional nos últimos quatro anos, o Democratas ultrapassou o PSDB em número de candidatos a vereador na eleição deste ano e busca consolidar nas urnas um protagonismo no campo da centro-direita nas eleições municipais. Principal parceiro do PSDB em seis das últimas sete eleições presidenciais, …

Após quase sete meses fechada, foi reaberta nesta última quinta-feira (15) a fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A medida faz parte do processo gradual de abertura de fronteiras, que estavam bloqueadas devido ao novo coronavírus. Um dos pontos onde a circulação foi liberada é a Ponte da Amizade, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que não é possível afirmar, por ora, que os R$ 33,1 mil encontrados na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do presidente Jair Bolsonaro, seriam provenientes dos crimes em que é investigado. Em manifestação, …

Em menos dois anos de mandato o deputado estadual Capitão Alden (PSL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, tem mantido uma intensa atuação parlamentar e se destacado com sua postura fiel a ideologia de Direita, seguidor das bandeiras Bolsonaristas, fiscalizador dos atos …

Em seminário promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, o embaixador da Espanha, Fernando García Casas, informou que o custo da folha de pessoal em seu país é de 12,2% do PIB. Já o embaixador australiano, Timothy Kane, disse que o custo na Austrália é de 17%. …

Ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta (DEM) dedica um capítulo de seu livro “Um paciente chamado Brasil” a uma figura proeminente da política baiana: o ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM). Na obra, ele descreve a relação com o democrata, seu correligionário e assessor político na época …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo magistrado na quarta (14). Barroso enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não …

Foi publicada nesta última quarta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 14.071/20  que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras de trânsito no País. O Presidente vetou alguns dispositivos da redação final do PL 3267/19. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 das Prefeituras de Barro Alto e Dom Macedo Costa, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Amorim Santos e Egnaldo Piton Moura, respectivamente. O conselheiro Raimundo Moreira, relator dos pareceres, imputou ao primeiro gestor multa no …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai iniciar, ainda este ano, uma auditoria especial no sistema ferry boat, que faz a travessia Salvador-Itaparica, e na travessia Salvador-Mar Grande, para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população em razão da série de denúncias e reclamações feitas por …

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões destinado a 20 empresas estatais. O texto (PLN 32/20) altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 na parte dos investimentos das estatais federais. Conforme a proposta, dependendo do caso os recursos serão oriundos …

Os residentes do condado de Vigo, no Estado americano de Indiana, têm uma espécie de talento. Exceto por duas exceções notáveis, em 1908 e 1952, todos os candidatos à Presidência escolhidos pela região desde 1888 acabaram chegando à Casa Branca. Por conta desse histórico conforme a BBC, o clima entre …

O Senado recebeu quatro projetos de lei que alteram o dispositivo do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) que permitiu a libertação de um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para os parlamentares, o caso mostra que o trecho — incorporado à lei no ano passado — …

Diante das dificuldades para adoção dos protocolos sanitários necessários para reabertura de escolas e da complexidade do cenário decorrente da pandemia da Covid-19, 82,1% das prefeituras (3.275) consultadas em pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acreditam não ser possível retomar as aulas presenciais em 2020. Em pelo menos 3.742 …

Marcelo Manassés, filho do ex-deputado Manassés (Republicanos), tenta uma vaga na Câmara de Lauro de Freitas pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social). O ex-atleta de futebol realiza trabalhos sociais desde 1997 no município e foi superintendente de Políticas sobre Drogas, onde desenvolveu diversas ações para o público infanto-juvenil. Seu …

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (15) prorroga a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior. Segundo a portaria …

Instituir a disciplina Educação Digital nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio da Bahia é o que está proposto no Projeto de Lei 24.000/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado Niltinho (PP). “O presente projeto tem a finalidade de orientar as crianças e jovens …

Se confirmado para o STF (Supremo Tribunal Federal) como quer o presidente Jair Bolsonaro, o juiz federal Kassio Nunes Marques será um ministro com algumas características diferentes do padrão da corte. Kassio foi indicado pelo presidente para assumir um posto na mais alta instância do Judiciário na vaga de Celso de …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão 37/2020, que cria o Ministério da Comunicação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fábio Faria assumiu a titularidade do primeiro enquanto Marcos Pontes se manteve à frente do segundo. Originalmente, a pasta de …

Ação, ainda hoje tramitando no TRF-1, teve como primeiro juiz o ex-ministro do STF Carlos Velloso, então em início de carreira em BH Segundo a coluna Radar, o TRF-1 julgou recentemente um conflito de competência num processo iniciado em Belo Horizonte em 1967.É uma demonstração de como a Justiça pode …

A restrição da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse nesta última quarta-feira (14) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclusão dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos em relação a direitos adquiridos. “O governo …

o se pronunciar durante o julgamento do caso de André Oliveira Macedo, o André do Rap, na tarde desta última quarta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apontou que o narcotraficante apontado como homem forte do PCC usou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello …

Pela primeira vez, o número de candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) superou o total de brancos. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 276 mil candidatos negros vão concorrer nas eleições de 2020, o que representa 49,95% do total. Já as candidaturas brancas representam 48,04%. Para o …

As contas do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado nesta quarta-feira (14) e apresentou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, …

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a grande parte da população mundial terá de esperar provavelmente até 2022 para ser vacinada contra a covid-19, apesar dos avanços da ciência. O recado foi emitido hoje pela entidade, que insiste que não haverá uma capacidade de produção suficiente para abastecer …

Com o fim do auxílio do governo federal a governadores e prefeitos para o enfrentamento da covid-19, em dezembro, o comando da Câmara quer acelerar a votação de projeto para ajustar as contas de Estados e municípios a partir de 2021. Os governadores pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia …

Em Salvador, as árvores são alvos de ataque que, em muitas vezes, causam a erradicação (morte). Infelizmente, as podas clandestinas de vegetais estão se tornando muito comuns na capital baiana e ameaçam a cobertura verde na cidade. A população pode colaborar para coibir essa prática fazendo a denúncia através do …

Em entrevista ao Bnews, o deputado federal e o presidente estadual do DEM, Paulo Azi, revelou que a legenda entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na última terça-feira, 13, que confirmou à cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM) e anulou os …

Segundo o TSE, o candidato que usar a profissão de médico para estabelecer um esquema filantrópico de atendimento que proporcione visibilidade eleitoral comete abuso de poder econômico e fere a legislação eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM) da Bahia, …

O candidato do Democratas a prefeito de Salvador, Bruno Reis, se reuniu na noite de terça-feira (13) com integrantes do Conselho Baiano de Turismo (CBTur) e apresentou suas propostas para o setor, considerado por ele vital para a economia da capital baiana. O postulante destacou também as conquistas da área …

Se a internet foi determinante em eleições passadas, no pleito municipal de 2020 ela ganha protagonismo diante das dificuldades impostas pela pandemia à política do corpo a corpo com o eleitor. Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, os comícios, passeatas e eventos devem evitar aglomerações e riscos à …

A Justiça Eleitoral derrubou nesta última terça-feira (13) uma decisão que determinava a retirada de conteúdo institucional vinculado a obras e projetos da prefeitura das redes sociais do candidato a prefeito da coligação ‘Salvador Não Pode Parar’, Bruno Reis (Democratas). Na sentença, o relator Ávio Mozar José Ferraz de Novaes …

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), avaliou os dados apurados pelas pesquisas mensais do IBGE, divulgados no mês de outubro referente ao desempenho do mês de agosto, para as principais atividades econômicas que afetam diretamente o PIB da Bahia, …

O Tribunal de Contas dos Municípios deu início, nesta terça-feira (13), à análise das prestações de contas de prefeituras municipais referente ao exercício de 2019. A primeira a ser julgada foi a de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Luís Cássio de Souza Andrade, que foram rejeitadas em razão da …

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), vice-presidente da Comissão da Reparação da Câmara Municipal de Salvador, voltou a destacar a importância do Projeto de Indicação nº PIN-289/2018, aprovado na Câmara Municipal de Salvador. A proposição indica ao governador Rui Costa (PT) a implantação de uma Delegacia Especializada no Combate a Crimes …

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, acusado de chefiar operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista, por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou reação imediata, em razão da periculosidade do preso, um dos principais narcotraficantes do país, agora …

Confira os principais nomes que dominavam a política no Brasil há oito anos e o que aconteceu com cada um deles Nesta excelente reportagem da Folha de S. Paulo, os leitores irão relembrar como foi a década. Foi até menos de uma década, mas que década, viu. Se em outubro …

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse, nesta terça-feira (13), que a estiagem e o excesso de calor neste ano estão entre os principais responsáveis pelas queimadas que ocorrem na região do Pantanal. Salles detalhou as medidas tomadas pelo Governo Federal para prevenir e combater os incêndios no bioma …

Segundo publicação do Correio Braziliense, estudo revela que 64% dos beneficiados continuam em situação de extrema pobreza No caminho pela erradicação da pobreza, o foco do Bolsa Família é na nova geração. Por isso, as diretrizes foram balizadas em torno da exigência de que os filhos dos beneficiários em idade …

A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as leis estaduais que proíbem a infidelidade partidária no Colégio Eleitoral, que elege o presidente e vice-presidente dos EUA, são constitucionais. Os delegados são obrigados a votar para o candidato que ganhou a eleição em seus respectivos estados. A Corte rejeitou o argumento …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu na noite de segunda-feira (12), em caráter liminar, a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que busca a reeleição. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal. Crivella havia sido considerado inelegível por oito …

Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da …

O candidato a prefeito pela coligação dos partidos PP, Solidariedade, PT, PSB, Podemos, PCdoB, PV, Avante e PTC, e deputado estadual, Eduardo Alencar (PSD), apresenta propostas na área de educação para o município de Simões Filho. Eduardo Alencar afirma que uma das prioridades do seu governo vai ser valorizar os …