O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controverso dossiê contra servidores antifascistas foi repleto de duros recados ao governo Jair Bolsonaro, críticas ao monitoramento de opositores e defesas contundentes dos magistrados a favor da democracia e da liberdade de expressão. Mesmo assim, o ministro da Justiça e Segurança …

O maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, …

Durante as eleições de 2018, o candidato a deputado federal Douglas Belchior (PSOL-SP) afirmou ao UOL que o partido se alinhava à direita ao apresentar racismo estrutural na divisão dos recursos às candidaturas e privilegiava candidaturas brancas. O caso ajudou a motivar uma ação, em análise no TSE (Tribunal Superior …

A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Por isso, ele começa ser contado a partir do final do mandato …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta semana o julgamento da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre com mulheres. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, …

O comentarista Augusto Nunes, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, disse achar “muito estranha” a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em que lamentou a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018. “Ele está defendendo um direito …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar mesma tese apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 a cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando da Casa. A proposta defendida por aliados do senador deverá ser encaminhada ao STF …

Cabe ao ministro das Relações Exteriores formalizar o convite A Organização dos Estados Americanos (OEA) será convidada a enviar uma missão ao Brasil para acompanhar as eleições municipais deste ano. O convite será feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. A decisão de convidar a …

O adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 poderá beneficiar candidatos hoje enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Isso porque a prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 participem do pleito de novembro, quando a punição de oito anos já …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na última quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos. O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre …

Concorrentes podem ser identificados dessa forma em uma eleição desde 2018; para ser utilizado, nome social deve constar no cadastro eleitoral e no título de eleitor Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. …

Um mês após defender que prefeitos cassados poderiam ficar em seus cargos até o fim do ano, mesmo que condenados por compra de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de posição. Durante julgamento nesta quinta-feira, 6, a corte entendeu que a pandemia do novo coronavírus não é mais empecilho …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos, em consulta do Partido Renovador Trabalhista (PRTB). No caso, a legenda questionou questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, …

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (6), por maioria conforme a Folha, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ …

Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (5) proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos …

Mesmo sem a biometria nas eleições de 2020, eleitores que perderam o prazo para o cadastramento biométrico neste ano não poderão ir às urnas. O esclarecimento foi feito mais cedo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. A biometria foi tirada do pleito por conta do risco …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia de covid-19. “E nós estamos igualmente definindo, com base …

Os eleitores brasileiros terão de escolher prefeitos e vereadores neste ano considerando um volume muito maior de candidatos em relação a eleições anteriores, de acordo com estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgada nesta quarta-feira, 5. O TSE prevê, segundo a coluna Estadão, que mais de 700 mil políticos sejam …

A noite desta última terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência …

O Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna do recesso nesta segunda-feira (3), deve enfrentar uma série de assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem …

O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito …

Garantir às pessoas transexuais ou travestis o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, coletivos ou não, de acordo com a identidade de gênero, sejam em instituições públicas quanto ou instituições e estabelecimentos privados da Bahia. É isso que defende o deputado Hilton Coelho (Psol) com o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (27), que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos …

Segundo reportagem do jornal Folha, a onda de protestos antirracistas que se espalhou por diferentes países fortaleceu ações dentro e fora dos partidos que buscam aumentar o número de candidaturas negras competitivas nas eleições municipais. Para isso, uma demanda é trazer mais recursos para essa parcela de candidatos. Embora representem …

“Se eu for convocada vou tentar de alguma forma a liberação na Justiça Eleitoral ou cobrar dos cartórios medidas de proteção”, disse a publicitária Mariana Marcondes, de 28 anos. Mesária na eleição municipal de 2012, ela se recorda dos momentos de concentração de pessoas quando os eleitores vão às urnas. “Depois de …

Desde as Eleições de 2018, a Justiça Eleitoral vem desenvolvendo ações para enfrentar o fenômeno da desinformação e tem o papel de garantir que o eleitor tenha acesso a informações confiáveis para a escolha dos seus representantes. A discussão sobre esse tema foi levantada pelo juiz ouvidor do Tribunal Regional …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta última quinta-feira (23) a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020). A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro …

A discussão sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, na terça-feira (21), diligências no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) divide o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, segundo a coluna Poder do jornal Folha, parte dos ministros endossa a determinação do presidente da corte. Integrantes da PGR …

Esta última segunda-feira, dia 20 de julho, seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 …

A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à Lava Jato se articula para derrubar a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das estratégias pensadas para forçar o julgamento do tema é o relator, ministro Edson …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou na última sexta-feira (17) a realização da eleição suplementar para o cargo de senador e respectivos suplentes do estado de Mato Grosso, que deve ser realizada no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu as sugestões apresentadas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo Pardal nas Eleições Municipais de 2020. O GT, instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019, propôs um maior …

Os presidentes dos principais partidos e a bancada evangélica, uma das mais fortes do Congresso, pressionam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a criação do abuso de poder religioso e das cotas para candidatos negros. A corte já iniciou o julgamento dos dois temas e deve concluí-los no começo do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Fiocruz e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein firmaram um acordo de consultoria para garantir que todos cuidados necessários sejam adotados durante as eleições municipais de 2020. Conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, o primeiro turno será no dia 15 de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira (13) um acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein participem da elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais de novembro, tendo em vista a pandemia de covid-19. As instituições …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Luís Roberto Barroso, escolheu de acordo com a revista Veja, o rosto da nova campanha de atração de mulheres para a política, que começa a ser veiculada no segundo semestre. A musa inspiradora da força feminina na política será a atriz Camila Pitanga, …

O ministro do STJ diz que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem “mudança abrupta na gestão” O prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), foi condenado por crime eleitoral, acusado de distribuir dinheiro e material de construção em troca de votos, além de comprar 44 passagens …

Em entrevista à coluna de Guilherme Amado, Luís Roberto Barroso afirmou que autoridades que peçam fechamento do STF estão cometendo crime de responsabilidade Os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos estão sendo suficientes para coibir e, eventualmente, punir os crimes contra o STF? Sobre os inquéritos, eles não estão sob minha …

Segundo o jornal Estado de São Paulo, uma guerra de recursos e a pandemia da covid-19 atrasaram a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Apesar de manter o processo em andamento, o próprio TSE admite não haver …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai excluir a identificação biométrica nas eleições municipais deste ano em razão da Covid-19. Esta tem sido, segundo a coluna Radar, ao menos a opinião que o ministro Luís Roberto Barroso tem ouvido dos médicos consultados por ele. Um dos motivos é não ser possível …

Com a Emenda Constitucional que transferiu o pleito para novembro, também foi adiada a data-limite para a apresentação dos pedidos de candidaturas A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a consulta sobre a criação de reserva de recursos do fundo eleitoral, além de tempo de rádio e TV, para as campanhas de candidatos negros no país. A medida foi vista pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como mais um avanço para erradicar a …

Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos eleitorais de julhos estão suspensos por 42 dias. A medida do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em comunicado. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, pelo Congresso Nacional, que adia as eleições municipais de outubro …

Mesmo sendo a maioria da população brasileira, negros (pretos e pardos, na categoria do IBGE) representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Conforme publicou o Estadão, uma consulta de análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de …

O ineditismo de uma campanha eleitoral sob uma pandemia exigirá adaptações de candidatos e eleitores, que vão protagonizar um pleito municipal marcado por muitas incertezas, além das já habituais. O cenário atípico pode ter impacto desde a fase de propagandas até os resultados. A indefinição começava pela data do pleito, …

Em ofício de seis páginas enviado ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, estende a Bolsonaro o mesmo entendimento aplicado pelo ministro Luís Roberto Barroso no inquérito dos portos, que investigou o então presidente …

Após promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da covid-19. A solenidade de promulgação aconteceu nesta nesta …

Há cinco anos o site JOTA pediu ao recém empossado ministro Edson Fachin uma entrevista para que falasse dos problemas que, na sua opinião, encontraria no Supremo. Fachin disse que só falaria depois de um período de cinco anos de observação do tribunal por dentro. Passado este período, o site …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira (29), uma série de sugestões para aprimorar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regula a suspensão da anotação de …

Antes resistentes, integrantes do Centrão passaram nesta última segunda-feira (29) a apoiar o adiamento das eleições para novembro. A mudança de opinião ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, nesta terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro …

O Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) realizará, no próximo dia 29, o seu 1º Encontro Virtual, ocasião em que os gestores máximos da Justiça Eleitoral debaterão os rumos do processo eleitoral no atual cenário. Ao contrário das edições anteriores, este ano o encontro será realizado em um …

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado …

Com o objetivo de atuar estrategicamente no monitoramento e enfrentamento dos riscos, dificuldades e impactos trazidos pela pandemia de Covid-19 nas Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um comitê de monitoramento, formado por técnicos de diversas áreas. A criação do comitê é o resultado de sugestão do Grupo …

O projeto de lei sobre fake news que deve ser discutido e votado nesta quinta-feira (25) no plenário do Senado prevê medidas que exigirão coleta maciça de dados dos cidadãos e podem levar a perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas. Segundo reportagem do jornal Folha …

O Senado analisa em sessão remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), deve apresentar seu relatório até a manhã desta terça-feira. Ele quer …

A disputa eleitoral deste ano se transformou, definitivamente, na “eleição da incerteza”, como ela já vinha sendo chamada mesmo antes da pandemia. Há, porém, alguns consensos conforme o jornal Estado de SP: 1) o adiamento das datas de votação deve ajudar a governabilidade no âmbito federal (Congresso e Executivo) porque o foco …

A necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática nesta última segunda-feira (22), foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação …

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso que a campanha eleitoral comece em agosto, mesmo com o adiamento do pleito O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. …

Com o mote “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”, iniciativa busca estimular esses eleitores a participarem da vida pública, expondo ideias e propostas de melhorias para a sua cidade A participação dos jovens na vida pública é um dos fatores que contribuem para fortalecer a democracia e aumentar a riqueza …

O Congresso Nacional deve começar a decidir nesta semana a respeito do possível adiamento das eleições municipais de 2020 – quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país. O mais provável é que o pleito seja postergado em algumas semanas, mas aconteça ainda em 2020. O presidente …

Atualmente, o comparecimento é facultativo para quem tem menos de 18 ou mais de 69 anos Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições de outubro para novembro ou dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) avalia aumentar a parcela do eleitorado que não é obrigada a …

Após fazer crítica pública ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender a bandeira branca na tentativa de construir conforme a coluna Poder do jornal Folha de SP, um canal de diálogo e evitar uma fissura permanente com o futuro presidente …

Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou algum ministro resolver adiantar sua aposentadoria. O primeiro a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmitiu, nesta última sexta-feira (19), pelo YouTube e em todas as suas redes sociais, a primeira live da série “Diálogos Democráticos”. As convidadas Camila Pitanga, Djamila Ribeiro e Simone Tebet debateram por cerca de uma hora e meia, para uma audiência de 14,1 mil pessoas, o …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano. De acordo com a Agência Brasil, o Congresso Nacional começou a discutir o tema nas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará, a partir desta sexta-feira (19), consulta pública para coletar contribuições a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. A proposta é ampliar o debate com entidades da sociedade civil, obter subsídios para a adoção das medidas necessárias à realização …

O Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu ontem. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das …

O Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Será a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu na quarta-feira (17). Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno …

Antes de quebrar o sigilo bancário de um senador e dez deputados bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia adotado a mesma medida contra parlamentares em exercício de mandato e contra o ex-presidente Michel Temer. Ao falar com apoiadores, nesta quarta-feira, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu transformar a sessão desta última terça (17) em uma sessão de debates sobre a mudança da data das eleições municipais. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo …

Cleidiana Alves, que trabalha como faxineira, se candidatou em 2016, mas não venceu o pleito Uma mulher de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, teve o auxílio emergencial negado pela Caixa Econômica Federal, depois que o sistema apontou que ela é política eleita na cidade. Ela alega que se …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última terça-feira (16), considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, …

Um grupo de médicos e cientistas discutiu na manhã desta terça (16) a necessidade, conforme a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de SP, sobre o adiamento das eleições municipais por causa da crise do novo coronavírus. Eles se reuniram de forma virtual com os presidentes do Senado, Davi …

Queda na arrecadação devido à pandemia e fim de socorro pago pela União a Estados e municípios levam prefeitos a temer queda na popularidade com risco de não pagarem salário no fim do ano Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de …

Desde que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma “caixinha de sugestões” sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em meio à pandemia. Barroso tomou a iniciativa de marcar uma série de …

Em um ano típico de eleições, esse seria o período em que as articulações políticas estariam se intensificando, com reuniões cada vez mais frequentes, notícias de negociações entre lideranças partidárias e rumores de quem sai ou não candidato em outubro. Mas 2020, definitivamente, está longe de ser um ano eleitoral …

O TSE já trata o adiamento das eleições municipais como um fato consumado. Depois de ouvir especialistas da área de saúde, Luís Roberto Barroso tem segundo o jornal O Globo, suas datas preferidas para realização do pleito: primeiro turno no dia 29 de novembro e o segundo turno em 13 de …

Na avaliação de presidentes de partidos do centrão, não há comprovação de benefícios para a saúde das pessoas em mudar a data das eleições municipais. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, até o momento, o primeiro turno está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro, mas …

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associado à redução do número de casos do novo coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite …

Foi divulgada nesta última segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário …

Ele é deputado federal e a pena inclui a perda do mandato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mesta última sexta-feira (5) a 10 anos e 2 meses de prisão Paulinho da Força, atual presidente nacional da central sindical Força Sindical e presidente nacional do partido Solidariedade, por formação de quadrilha, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, está se reunindo com infectologistas, sanitaristas, epidemiologistas e médicos de outras especialidades para discutir a conveniência, ou não, de manter o calendário das eleições municipais deste ano. A ideia do magistrado é reunir informações para debater o assunto com os …

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou na noite desta quarta (3) com os epidemiologistas Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo, e Ana Ribeiro, do Observatório Covid-19, para ouvir sugestões sobre cuidados para a realização das eleições municipais. Também participaram da reunião virtual o físico Roberto Kraenkel, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (4) os partidos a realizarem as convenções partidárias para as eleições municipais de 2020 de forma virtual em razão da pandemia do novo coronavírus. Por unanimidade, os ministros decidiram que os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair …

Os bancos de dados da Justiça Eleitoral não podem ser usados para avaliar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600. É o que informa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, à Dataprev. Em documento enviado nesta quarta-feira (3), Barroso afirmou que os bancos não informam …

As duras críticas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a ameaça do Palácio do Planalto de apresentar pedido de suspeição contra o magistrado se contrapõem à mudança de estratégia do governo em relação a outro algoz no STF, Alexandre …

Nesta última terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). Em sessão virtual, a Corte comandada pelo ministro Luis Roberto Barroso formou maioria e julgou procedente o pedido. O deputado também ficou inelegível por 8 anos, as informações são do Bahia Notícias. A …

Chamado de “puxadinho do PT e do PSDB” por Roberto Jefferson, presidente do PTB, o Supremo Tribunal Federal tem composição que poderia dar razão ao ex-deputado não fosse a atitude de independência dos ministros. Conforme lembrou a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder, os presidentes do PT indicaram …

O alinhamento entre militares e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou as tensões no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) diante da escalada do conflito do Palácio do Planalto com os demais Poderes. Numa semana marcada por repetidas declarações em que o presidente e seus aliados apontaram para …

A oposição à política externa do governo Jair Bolsonaro, comandada pelo chanceler Ernesto Araújo, uniu partidos políticos e titulares do Itamaraty de todos os governos desde a redemocratização do País. Segundo o jornal Estadão, o ex-ministros das Relações Exteriores e embaixadores se organizaram no chamado Grupo Ricupero, que pôs lado …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pretende defender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reabertura da fase de produção de provas das ações que apuram na corte eleitoral a utilização de uma rede de fake news nas eleições de 2018. Ele assume uma vaga de titular …

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou nesta última terça-feira (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus. Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, …

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu nesta última segunda-feira (25) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como primeira grande missão a condução da Corte durante a ainda incerta eleição municipal de 2020. Ao lado do vice Luiz Edson Fachin, também ministro do Supremo, Barroso tem pela frente outras pautas importantes …

Um estudo internacional feito no TSE, feito a pedido do ministro e futuro presidente Luís Roberto Barroso, mostrou que em 55 países houve o adiamento de eleições, referendos ou prévias, entre fevereiro e o começo de maio deste ano. O levantamento, antecipado pela Coluna, revelou ainda 22 nações que mantiveram a disputa, mesmo …

Os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Essa foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 21 de maio, que concedeu parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) …

Em sessão realizada por videoconferência nesta última quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020/2022. A vaga foi aberta em razão do término do mandato da ministra Rosa …