O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento na última quinta-feira (4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou …

Entre a Sexta-feira Suanta e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase amplio sem aviso segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta última quarta-feira (3) o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), investigado por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de um voto a favor e outro contra: …

O juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz, sob suspeita de “estar se ocultando” na Suíça, para evitar investigação sobre suposto vazamento da Operação Satiagraha – polêmica investigação conduzida …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta última terça-feira (2º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar …

Tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. …

Apenas 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de transparência segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e …

Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois processos envolvendo Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e homem-forte do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões, tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira, ocorreram no âmbito de dois processos envolvendo doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (hoje, …

Para marcar os 200 anos de fundação, o Senado realiza, nesta segunda-feira (25), às 15h, uma sessão solene com a presença de diversas autoridades e representações estrangeiras. Na cerimônia, serão relembrados momentos históricos do Senado ao longo dos dois séculos de existência, assim como falas do presidente da Casa, Rodrigo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de …

Durante um jantar realizado na noite de terça-feira (19) em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou a opinião de que a Polícia Federal tende a priorizar ações que resultem em visibilidade para a instituição na mídia. O evento, organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, contou …

Antes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso. …

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …

Prestes a se reunir com parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem dito a interlocutores que um dos inquéritos decorrentes dos trabalhos do colegiado — arquivados por seu antecessor, Augusto Aras – tem maior chance de ser reaberto. Segundo …

Dez anos após a Operação Lava-Jato acusar de crimes políticos que receberam recursos de empresas para suas campanhas em troca de supostamente defenderem os interesses delas dentro do Congresso Nacional, Poder Executivo e de estatais, o uso de dinheiro público para bancar as eleições tornou-se norma, passando a dominar 81% …

No quinto andar do Supremo Tribunal Federal (STF), o gabinete do ministro Nunes Marques, um dos mais movimentados, recebe uma romaria de advogados que se enfileiram para audiências. Aos 51 anos, quase três deles na mais alta instância do Judiciário, o magistrado chegou ao STF pelas mãos do ex-presidente Jair …

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou na sexta-feira (8) os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim para as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro deles é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, …

Em 31 de janeiro, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, suspendeu o pagamento de uma multa bilionária imposta à Novonor, uma empresa de construção mais conhecida pelo seu antigo nome, Odebrecht. No mês anterior, ele havia suspendido outra multa, aplicada à J&F, dona do maior frigorífico do mundo, a JBS. As empresas …

O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Segundo Lucas Mendes, da CNN, ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o …

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Suprema Corte, justificou seu voto com estudos que demonstram os malefícios da droga O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou conforme o portal O Antagonista, contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (6). …

Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …

Indicados por Lula ao STF, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin estão apoiando segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o nome do advogado Eduardo Martins para uma vaga de desembargador do TRF-1, tribunal com sede em Brasília. Segundo aliados de Dino, o apoio dele a Eduardo se deu …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

Condenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O …

De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um …

O megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “Ricardo Pancadão” pediu nesta quinta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de nada mais nada menos do que US$ 2 milhões. A fortuna foi apreendida com ele pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) há mais de dez anos. Segundo a …