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Em menos de 15 dias, o deputado estadual Osni Cardoso (PT) apresentou duas indicações visando beneficiar comunidades rurais e famílias inseridas no CadÚnico. Ambas as iniciativas foram endereçadas ao governador Rui Costa e visam minorar as dificuldades provocadas pela pandemia do coronavírus.
Na terça-feira (28), foi protocolada, na Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a indicação em que o petista solicita isenção na cobrança dos serviços de água e esgoto fornecidos a comunidades rurais atendidas pelas centrais de associações. A proposta tem por objetivo garantir as mesmas condições que foram garantidas aos usuários da Embasa a essa parcela de consumidores.
“As centrais de associações de Jacobina e Seabra atuam em 25 municípios do estado, abastecendo aproximadamente 65 mil pessoas na zona rural”, disse o parlamentar, ressaltando que “estas associações possuem um trabalho importantíssimo, levando água para a Comunidade Rural”.
O parlamentar lembra que o acolhimento da proposta vai estender os benefícios a quase o dobro do público atualmente atendido, ajudando as comunidades rurais a enfrentar melhor a atual crise econômica e sanitária.
Ampliação
A outra indicação foi apresentada no último dia 16 de abril e tem por objetivo ampliar o projeto de Lei 23.812/2020 aprovado na Assembleia Legislativa, no sentido de beneficiar todas as famílias inseridas no programa social do CadÚnico e não apenas que constam no cadastro do programa Bolsa Família.
“O momento vivido por todos por conta da pandemia tem ocasionado sérias crises econômicas, principalmente para a população carente”, explica Osni. A intenção do deputado é que baste informar o Número de Informação Social (NIS) para poder fazer jus à tarifa social.
