O que pode complicar a vida de Bolsonaro no TSE

O julgamento que começa nesta terça-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para avaliar acusações de uso político do 7 de setembro por Jair Bolsonaro (PL), deve ser decidido pelos detalhes.

Desta vez, Bolsonaro é alvo de três ações que o acusam de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência no 7 de Setembro, a um mês da eleição presidencial, como palanque político.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que pediu a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, diz que houve uma “estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha”, tanto em Brasília quanto no Rio.

E um dos principais pontos de seu parecer segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, é o depoimento do ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, que deixa claro que os dois eventos atraíram o mesmo público.

Ao ser questionado em depoimento ao TSE, no início deste mês, sobre como a plateia se deslocou do palanque da parada militar para o carro de som, em Brasília, Ciro respondeu: “Eu acredito que foram caminhando, mesmo, porque não era muito longe, né? Era em frente lá ao Congresso, se não me engano.”

A declaração é considerada importante pelo MP Eleitoral porque as ações, movidas pelo PDT e a campanha da senadora Soraya Thronicke, afirmam que Bolsonaro misturou propositalmente os eventos de campanha com as paradas militares custeadas pelo dinheiro público para reforçar sua campanha, tanto em Brasília quanto no Rio.

Em Brasília, Bolsonaro deu uma entrevista à TV Brasil falando da redução no preço da gasolina e da criação do Auxílio Brasil e do Pix. Depois discursou em um caminhão de som na Esplanada dos Ministérios, a poucos metros de distância da arquibancada do desfile. Disse ser “imbrochável” e pediu o apoio do povo na “luta contra o mal”.

Na capital fluminense, o então candidato à reeleição desfilou de carro aberto até o Aterro do Flamengo, participou de motociata até o Forte de Copacabana e depois de comício em Copacabana em um trio elétrico alugado pelo pastor Silas Malafaia.

“A rápida transição, por meio de singela caminhada do evento oficial para aquele abertamente de campanha, é confirmada pelo depoimento do senador Ciro Nogueira. Efetivamente, na Esplanada dos Ministérios, próximo ao palanque oficial das autoridades, foi montada uma estrutura autônoma para a realização de atos de proselitismo eleitoral”, observou Gonet em seu parecer.

“O fato de os investigados terem custeado essas despesas não neutraliza a confusão produzida entre o evento oficial e o ato de campanha”, acrescentou o vice-procurador-geral eleitoral, que tem tentado se cacifar para assumir a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), cargo vago há quase um mês com o fim do mandato de Augusto Aras.

A campanha de Bolsonaro, por outro lado, alega que houve uma “separação bem demarcada” entre o que era evento institucional e o que era campanha do candidato. Em Brasília, o então chefe do Executivo tirou a faixa presidencial ao deixar a parada e subir no caminhão de som.

Segundo ministros do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, os processos que serão julgados a partir de hoje à noite são mais graves do que aqueles sobre as lives de Bolsonaro, em que o ex-presidente acabou absolvido da acusação de abuso de poder político, na semana passada.

Isso por conta da grande mobilização e divulgação em torno das comemorações do Bicentenário, que reuniram milhares de pessoas em Brasília e no Rio. A dimensão dos eventos e a gravidade do caso são dois pontos-chave levados em consideração pelo TSE no julgamento.

“A grande questão é a confusão entre o público e o privado em ofensa ao princípio republicano”, disse um ministro do TSE ao comentar as ações analisadas agora contra o ex-ocupante do Palácio do Planalto.

Além do depoimento de Ciro Nogueira (PP-PI), outro fator usado por Gonet para apontar a confusão entre a parada cívica e a campanha é a presença de 27 tratores na parada militar em Brasília, cada um representando uma unidade da federação.

Para o MP Eleitoral, os tratores e a presença de apoiadores de Bolsonaro no palanque, como o empresário Luciano Hang, “indicam a mistura do oficial e do eleitoreiro” na comemoração do 7 de setembro.

“Mais clara ainda fica a impressão, quando se observa que os veículos eram conduzidos por motoristas vestidos com camisetas de apoio ao candidato à reeleição”, escreveu Gonet.

Em depoimentos sigilosos obtidos pela equipe da coluna, um juiz auxiliar do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, tentou obter esclarecimentos sobre quem autorizou os tratores na parada militar.

Em novembro do ano passado, a equipe do blog revelou que o produtor rural e comerciante bolsonarista Julio Augusto Gomes Nunes – identificado por autoridades de segurança do Mato Grosso do Sul como uma das lideranças de protestos golpistas contra o resultado das eleições – procurou o Ministério da Defesa em agosto do ano passado para solicitar a inclusão de 27 tratores no desfile militar.

Mas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse ao TSE que não foi consultado, pois cabia ao governo federal a formatação do desfile. “Não teve autorização do GDF (governo do Distrito Federal)”, disse Ibaneis.

Outro ponto que pode complicar a situação de Bolsonaro nessas ações é o fato de que os gastos da Defesa com o desfile de 7 de Setembro de 2022 em Brasília foram bem maiores do que os de 2019, última vez que o evento tinha sido realizado – em 2020 e 2021 não houve a parada militar por conta da pandemia.

Em 2019, o desfile em Brasília teve orçamento de R$ 4,39 milhões, valor que saltou para quase o dobro em 2022: R$ 8,49 milhões.

“No Rio de Janeiro, o local da cerimônia militar, desta vez enriquecida com shows aéreos e saltos de paraquedas, foi a orla de Copacabana, abandonando-se o local de costume, no centro do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas”, apontou Gonet.

“Não obstante a defesa sustentar que a inédita escolha se devia ao propósito de se comemorar mais ardentemente o feriado, por causa do simbolismo dos duzentos anos da ruptura com Portugal, é de se ressaltar a nada inadvertida coincidência de ser a famosa praia espaço regularmente ocupado por atos de apoio político ao investigado Jair Bolsonaro.”

Em depoimento ao TSE, o governador do Rio, Cláudio Castro (Republicanos), disse que a distância entre o evento oficial em Copacabana e o trio elétrico alugado pelo pastor Silas Malafaia era de apenas 300 metros.

Bolsonaro já está inelegível e, se for novamente condenado, permanecerá afastado do tabuleiro político pelo mesmo prazo – até 2030.

Mas, além de confirmar a inelegibilidade, as ações podem obrigar o ex-ocupante do Palácio do Planalto a pagar uma multa pelos ilícitos – cujo valor ainda precisaria ser definido pelo TSE. Ou seja: a festança do 7 de Setembro pode sair caro para Bolsonaro também.