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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), sob acusação de enriquecimento ilícito de pelo menos R$ 16,8 milhões por meio de propinas e desvios relacionados a contratos públicos. A ação, apresentada em 27 de outubro, também envolve outras nove pessoas, entre agentes públicos, políticos e empresários.
Segundo a Promotoria, o prefeito ocupava posição de comando em um esquema de arrecadação e distribuição de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela prefeitura e pela Fundação ABC. As suspeitas envolvem contratos nas áreas de saúde, obras e manutenção, com possíveis pagamentos por serviços não executados, superfaturamento e desvio de recursos públicos.
A ação aponta como valores apreendidos durante as investigações R$ 15.971.340 em dinheiro vivo e US$ 156.964. Para os promotores, os recursos teriam origem em pagamentos ilícitos relacionados aos contratos municipais.
Um dos principais pontos apresentados pelo Ministério Público são mensagens atribuídas ao prefeito e a Paulo Iran Paulino Costa, apontado como operador financeiro do esquema. Em uma das conversas, Marcelo Lima teria orientado o interlocutor a guardar os valores, com a expressão “vai guardando”. Em outra mensagem, teria solicitado uma relação dos pagamentos ainda pendentes: “encaminhe a lista do que tem para entrar para mim”.
De acordo com a investigação, Paulo Iran administrava uma contabilidade clandestina, recebia valores em espécie, armazenava dinheiro e pagava despesas pessoais do prefeito e de familiares. No apartamento ligado a ele, foram encontrados cerca de R$ 12 milhões em dinheiro vivo. Outros R$ 583,3 mil foram apreendidos em seu veículo.
A Promotoria também sustenta que recursos arrecadados de empresários eram utilizados para custear despesas domésticas, tributos e gastos com educação da família do prefeito.
Além de Marcelo Lima e Paulo Iran, a ação cita o presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima, ex-integrantes da administração municipal, um assistente parlamentar, um servidor público e dois empresários ligados a empresas contratadas pelo município.
Marcelo Lima já havia sido afastado do cargo por decisão da Justiça paulista no contexto da Operação Estafeta, mas reassumiu a prefeitura após obter habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao Estadão, o advogado Cristiano Vilela afirmou que, até o momento, não havia ocorrido o recebimento da ação judicial. Segundo ele, o prefeito sempre pautou sua conduta pela “mais absoluta regularidade” e poderá utilizar os meios jurídicos cabíveis para contestar as acusações.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração municipal está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e cumprir eventuais decisões.
A ação civil ainda depende de análise judicial. Portanto, as acusações apresentadas pelo Ministério Público não representam condenação, e os envolvidos poderão apresentar suas defesas no decorrer do processo.
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