Venda de ações da Bahiagás pode render até R$ 1,3 bilhão ao governo da Bahia

A venda de parte das ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) poderá render até R$ 1,3 bilhão aos cofres estaduais. A estimativa, atribuída a fontes do governo ouvidas pelo portal Bahia.ba, envolve uma participação adquirida em 2022, durante a gestão do então governador Rui Costa (PT), por R$ 540 milhões.

A operação foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), por meio do Decreto nº 24.839, publicado em outubro. A medida permite a alienação de uma participação acionária minoritária da companhia, com o objetivo de atrair investimentos privados e ampliar os recursos disponíveis para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Em entrevista ao Bahia.ba na segunda-feira (9), o deputado federal eleito Lucas Reis (PT), que integrou o conselho de administração da Bahiagás até março deste ano, defendeu a decisão. Segundo ele, a venda permitirá recuperar parte dos recursos aplicados pelo Estado na compra das ações da antiga Gaspetro, em 2022. Reis estimou que a operação poderá superar R$ 1 bilhão.

O parlamentar afirmou que a Bahiagás continuará sob controle do governo estadual, que manterá a maioria das ações ordinárias e o poder de indicar a presidência da empresa. Para ele, a negociação representa uma oportunidade de transformar parte do patrimônio acionário em recursos para novos investimentos públicos.

A operação, porém, enfrenta resistência de trabalhadores da companhia. O Sindiquímica Bahia ajuizou uma ação civil pública para tentar suspender a venda. O sindicato questiona a ausência de autorização legislativa específica e de licitação pública, além de apontar risco de redução da capacidade do Estado de influenciar decisões estratégicas da empresa.

A entidade também argumenta que a Bahiagás apresenta resultados financeiros positivos e possui condições de financiar sua expansão sem abrir mão de parte da participação estatal. O governo, por sua vez, sustenta que a alienação não representa a privatização da companhia e que serão preservadas as condições da concessão, as regras tarifárias e as obrigações de expansão dos serviços.

A Bahiagás foi criada em 1991 como sociedade de economia mista. Em 2022, o governo baiano comprou a participação da Gaspetro por R$ 540 milhões, ampliando sua posição na empresa. A Mitsui, companhia japonesa, permanece como acionista privada e terá direito de preferência na aquisição das ações colocadas à venda. Caso não exerça essa opção, outros investidores poderão participar do processo, conforme as regras estabelecidas pelo decreto.

A negociação ainda depende das etapas de avaliação e estruturação da operação. O valor efetivo da venda será definido a partir desses procedimentos, enquanto a disputa judicial deverá acrescentar um novo capítulo à discussão sobre o futuro da participação estatal na distribuidora de gás.