CCJ da AL-BA aprova seis projetos sobre educação, saúde, concursos públicos e combate ao racismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (10), seis projetos de lei de autoria parlamentar que tratam de educação, saúde, combate ao racismo, concursos públicos e administração estadual. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 25.947/2025, de autoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que prevê a inclusão do ensino de artes marciais e técnicas de defesa pessoal no currículo das escolas da rede pública estadual. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Hassan (PP), e foi aprovada após votação com três votos favoráveis e dois contrários.

Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), estabelece que a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) seja responsável pela realização da prova de vida dos beneficiários. A proposta, identificada como PL nº 24.744/2023, recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade.

A comissão também aprovou duas iniciativas do deputado Bobô (PCdoB). O PL nº 24.184/2021 estabelece diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo em escolas e eventos esportivos e culturais. Já o PL nº 25.385/2024 prevê a autorização de tratamento fora do domicílio (TFD) para pacientes com fibromialgia.

Na área de acesso ao serviço público, os parlamentares aprovaram o PL nº 24.948/2023, apresentado pela deputada Ludmila Fiscina (PSD). A proposta prevê isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração pública.

Também recebeu aprovação o PL nº 25.401/2024, de autoria de Robinson Almeida, que autoriza a transferência temporária da sede do governo estadual para o município de Santo Amaro, no dia 14 de julho. A proposta teve parecer favorável da deputada Neusa Cadore (PT).

Com a aprovação na CCJ, as seis proposições avançam na tramitação legislativa e poderão seguir para as próximas etapas de análise e votação, conforme as regras da Assembleia.

Participaram da reunião, além do presidente do colegiado, os deputados Neusa Cadore, Luciano Ribeiro (União Brasil), Tiago Correia (PSDB), Hassan e Euclides Fernandes. A CCJ é responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade das propostas apresentadas na Assembleia Legislativa.