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Salvador, BA
Pelo menos oito capitais brasileiras avançaram em iniciativas para criar polícias municipais após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A mudança abre caminho para que as atuais guardas municipais sejam transformadas em corporações de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.
Levantamento do jornal O Globo nesta segunda-feira (9) aponta que São Paulo, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Palmas, Maceió e Aracaju já adotaram medidas concretas para avançar com a mudança. Outras capitais, como Florianópolis, Fortaleza e Manaus, manifestaram interesse, mas aguardam a regulamentação das novas regras.
A proposta, de iniciativa do governo federal, inclui as polícias municipais no sistema constitucional de segurança pública e amplia a participação das prefeituras no combate à criminalidade. A criação das novas corporações, entretanto, não será automática e dependerá do cumprimento de exigências legais, administrativas e financeiras.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende que a Guarda Civil Metropolitana já exerce, na prática, funções de polícia municipal. Em Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD) anunciou a abertura de concurso com mais 200 vagas para a carreira e afirmou que pretende colocar a cidade entre as primeiras a adotar o novo modelo.
Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) declarou que a futura Polícia de Goiânia deverá atuar nas ruas após a promulgação da emenda constitucional. Nas demais capitais que avançaram, a estratégia é aproveitar as estruturas e os profissionais das guardas existentes.
Na capital baiana, a Câmara Municipal já discutia, antes da aprovação da PEC, propostas para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. O tema está entre as iniciativas legislativas que poderão avançar com a nova previsão constitucional. A tramitação e a regulamentação serão determinantes para definir como ocorrerá a mudança na estrutura da segurança pública de Salvador.
Campo Grande, Natal, Vitória e Porto Alegre também tinham propostas semelhantes em discussão nos respectivos Legislativos municipais. Já Teresina, Rio Branco e João Pessoa ainda avaliam a possibilidade de implantação.
A PEC 18/2025 autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. As novas corporações deverão atuar na prevenção da violência e da criminalidade, respeitando as competências das polícias Civil, Militar e Federal.
A mudança não permitirá que as polícias municipais assumam funções de investigação criminal, atribuição da polícia judiciária. Também será necessário instituir ouvidorias autônomas, mecanismos de controle e fiscalização e garantir formação profissional dentro dos padrões nacionais.
Outro ponto que preocupa as prefeituras é o financiamento. A proposta exige que os municípios comprovem capacidade financeira própria para manter as corporações, mas não estabelece repasses federais obrigatórios específicos para custear a implantação.
A PEC também prevê avaliação periódica das novas forças pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, além de controle externo do Ministério Público.
Aprovada pelo Senado em 3 de novembro, a proposta segue para promulgação. A implementação das polícias municipais dependerá, portanto, da definição das normas complementares e da capacidade de cada prefeitura para cumprir as exigências previstas no novo modelo constitucional.
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