AL-BA aprova projeto que moderniza o TCE e reconhece 19 entidades na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 27 proposições na terça-feira (3), na primeira sessão deliberativa após o segundo turno das eleições. Entre as matérias votadas está o Projeto de Lei Complementar 162, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que altera a Lei Orgânica da instituição e busca modernizar os procedimentos de fiscalização e controle das contas públicas.

Relator da proposta, o deputado Zé Raimundo (PT) afirmou que as mudanças foram elaboradas após estudos dos conselheiros e do Ministério Público de Contas. Segundo ele, a atualização pretende adequar as práticas do tribunal às novas legislações e fortalecer o controle externo, além de facilitar o acompanhamento das prestações de contas pelos parlamentares.

Outro destaque da sessão foi a aprovação de 19 projetos de lei que concedem reconhecimento de utilidade pública a entidades sem fins lucrativos de diferentes municípios baianos. As organizações atuam em áreas como assistência social, agricultura, cultura, esporte, educação, saúde e defesa de direitos.

Entre as instituições contempladas estão a Rede de Mobilização pela Causa Animal (Remca), de Lauro de Freitas; o Instituto de Tecnologia em Educação e Saúde da Bahia (Itesb), de Salvador; a Associação dos Agricultores da Vila El Shaddai, de Lapão; a Associação Comunidade Desportiva Canes, de Canavieiras; e a Associação de Apoio às Pessoas Idosas de Livramento.

Também receberam reconhecimento a Associação Recreativa, Cultural e Agrícola Tareco e Mariola, de Senhor do Bonfim, o Instituto Kamet, de Salvador, a Associação Desportiva 9 de Maio, de Pintadas, e a Comunidade Terapêutica Filhos de Levi, de Barreiras. A lista inclui ainda entidades de Jequié, Santo Estêvão, Monte Santo, Ibiassucê e Itapebi.

Comendas e títulos de cidadão

Ao final da sessão, os deputados aprovaram sete projetos de resolução, sendo quatro concessões de títulos de cidadão baiano e três Comendas 2 de Julho.

As comendas serão destinadas ao coronel da Polícia Militar Ivo Silva Santos, por indicação do deputado Hassan (PP); à diretora-geral do Hospital Prado Valadares, em Jequié, Ana Paula Lacerda, por iniciativa de Euclides Fernandes (PT); e a Valdecir Nascimento, por indicação da deputada Neusa Cadore (PT).

Os títulos de cidadão baiano serão concedidos a João Feliciano Raful, indicado por Hassan; à ministra da Mulher, Márcia Helena Lopes, por iniciativa de Neusa Cadore; ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por proposta de Robinson Almeida (PT); e ao CEO da BYD Brasil, Tyler Li, por iniciativa de Angelo Almeida (PT).

A sessão reuniu, portanto, propostas voltadas à modernização dos órgãos de controle, ao reconhecimento de organizações da sociedade civil e à concessão de homenagens a personalidades com atuação em diferentes áreas.