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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que sua bancada votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas manterá a pressão pela redução da maioridade penal. A oposição pretende incluir no texto uma mudança que permita a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em crimes comuns e dos 14 anos em casos de crimes hediondos.
A alteração foi apresentada pelo PL por meio de um destaque, instrumento utilizado pelos parlamentares para propor modificações em trechos de uma matéria em votação. Marinho confirmou que a oposição não pretende retirar a iniciativa e justificou a posição com o argumento de que a medida conta com apoio popular.
"Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira", declarou o senador.
Para que a mudança seja aprovada no Senado, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos integrantes da Casa. Caso seja incorporada à PEC, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a maioridade penal provocou divergências entre governistas e oposicionistas durante a tramitação da PEC. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa que prevê a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
A proposta também dividiu a base governista e contribuiu para o adiamento da votação, após divergências entre os parlamentares e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O presidente Lula da Silva (PT) manifestou apoio à discussão sobre a redução da maioridade penal, mas defendeu que o tema seja tratado em uma proposta específica, sem inclusão na PEC da Segurança Pública.
Essa também é a posição do governo para a votação desta terça-feira. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incorporará a mudança ao texto e defenderá que o assunto seja analisado separadamente, por meio de outra proposta de emenda à Constituição.
Apesar da divergência sobre a maioridade penal, Marinho confirmou que os senadores da oposição votarão favoravelmente à proposta principal. Segundo ele, o texto relatado pelo deputado Mendonça Filho incorporou mudanças que atendem a posições defendidas pela bancada.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais iniciativas do governo federal para reorganizar a atuação das forças de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Lula espera a aprovação da proposta em dois turnos no Senado. O governo também pretende recriar o Ministério da Segurança Pública, separando a estrutura da pasta da Justiça e ampliando a coordenação das políticas nacionais de enfrentamento ao crime organizado.
A aprovação de uma PEC exige, no mínimo, 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação.
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