Além de Flávio, seis senadores derrotados deixam o Congresso sob investigação no STF

A derrota nas urnas não encerra as pendências judiciais de Flávio Bolsonaro (PL) e de outros seis senadores que deixarão o Congresso Nacional em janeiro de 2027. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo identificou investigações, ações penais, queixas-crime e apurações sobre emendas parlamentares envolvendo os políticos que não conseguiram renovar seus mandatos.

Entre os nomes citados estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas, e Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de apurações relacionadas a possíveis irregularidades envolvendo recursos de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A relação também inclui Carlos Viana (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT), Renan Calheiros (MDB-AL) e Zenaide Maia (PSD-RN). Os procedimentos têm naturezas e estágios diferentes, portanto, não significa que todos sejam réus em ações penais ou tenham sido condenados. Os parlamentares citados foram procurados pelo Estadão, que informou manter espaço aberto para manifestações.

Investigações envolvem Banco Master, INSS e emendas

Ciro Nogueira é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de atuação em benefício do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro. A apuração busca esclarecer possíveis pagamentos e vantagens indevidas. O senador nega irregularidades. Em maio de 2026, o STF autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero, que incluiu a investigação sobre a suposta atuação do parlamentar em favor de interesses privados ligados ao banco. 

Weverton Rocha aparece em duas frentes de investigação. Uma delas apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema de fraudes no INSS. A outra busca esclarecer uma possível tentativa de interferência na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, em 2022. O senador nega envolvimento em irregularidades e afirma que suas movimentações financeiras têm origem lícita.

Carlos Viana é citado em uma apuração sobre R$ 3,6 milhões em emendas destinados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. O caso envolve auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e diligências da Polícia Federal. O senador nega irregularidades.

Já Carlos Fávaro teve emendas parlamentares submetidas a auditorias sobre repasses a municípios de Mato Grosso. A CGU identificou problemas de planejamento e transparência, enquanto órgãos de controle estaduais apuram suspeitas de irregularidades em obras financiadas com esses recursos. O senador também foi alvo de um pedido de impeachment apresentado ao STF, ainda sem decisão de admissibilidade, e nega irregularidades.

Renan e Zenaide são citados em queixas-crime

As pendências judiciais de Renan Calheiros envolvem queixas-crime apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleito senador em 2026. As ações tratam de declarações atribuídas ao senador sobre supostas irregularidades no orçamento secreto e interferências na Polícia Federal. Renan também figura em recursos que tramitam no Supremo.

Zenaide Maia, por sua vez, é alvo de uma queixa-crime apresentada por uma advogada, que atribui à senadora e a um comunicador supostos ataques à honra nas redes sociais. A acusação menciona um pagamento de R$ 5 mil ao comunicador com recursos da cota parlamentar. A existência da queixa não representa comprovação das acusações.

Flávio Bolsonaro também enfrenta investigações

A situação de Flávio Bolsonaro envolve procedimentos distintos. O senador é investigado em apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao advogado Willer Tomaz, além de uma investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar confirmou ter buscado patrocínio privado para o filme, mas nega irregularidades. O caso ganhou novos desdobramentos após a divulgação de áudios em que Flávio conversa com Daniel Vorcaro sobre recursos para a produção.

A saída do senador do Brasil também passou a integrar o contexto judicial. Segundo o levantamento, ele deixou o país após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que havia imposto medidas cautelares, incluindo restrições de viagem e de contato com outros investigados.

Fim do mandato não significa saída automática do STF

A perda do mandato em janeiro de 2027 não provocará necessariamente a transferência dos processos para a primeira instância. Em março de 2025, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o foro por prerrogativa de função permanece mesmo depois do encerramento do cargo quando os crimes investigados tiverem sido praticados durante o exercício da função e estiverem relacionados às atribuições do parlamentar.

A decisão foi tomada a partir de um caso envolvendo Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de exigir parte dos salários de servidores de seu gabinete quando era deputado federal. O entendimento estabelece que a saída do cargo, por si só, não retira a competência do Supremo nesses casos. 

Apesar da possibilidade de permanência dos processos no STF, os senadores perderão, ao deixar o Congresso, garantias constitucionais vinculadas ao mandato, como determinadas proteções contra prisão e a prerrogativa de o Senado suspender o andamento de ações penais contra seus integrantes.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a definição sobre a permanência de cada caso no Supremo dependerá da relação entre os fatos investigados e o exercício da atividade parlamentar. A saída do Legislativo também reduz a capacidade de articulação política dos ex-senadores dentro do Congresso, alterando o cenário institucional em que as investigações e ações judiciais terão continuidade.