Fachin acelera análise de processos e arquiva oito investigações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acelerou a revisão dos procedimentos vinculados ao inquérito das fake news e determinou o arquivamento ou encerramento de pelo menos oito investigações entre os dias 27 e 29 de outubro. A iniciativa faz parte da análise dos 104 procedimentos relacionados à apuração, aberta em 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nas decisões, Fachin seguiu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de provas suficientes para dar continuidade a algumas investigações e prescrição dos crimes em outros casos. Entre os procedimentos encerrados estão os que envolviam o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. Também foram arquivadas apurações contra o ex-ministro Gilson Machado e o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), além de outros investigados.

No caso de Fiúza, a Procuradoria considerou que o prazo para punir a suposta incitação ao crime já havia terminado. Em relação a Malafaia, a PGR afirmou não haver elementos suficientes que indicassem participação nas condutas investigadas. Já o procedimento contra Eduardo Bolsonaro foi encerrado porque ele já havia sido condenado pelo STF no processo relacionado à coação no curso do processo.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, quando retirou a condução do caso de Alexandre de Moraes. Desde então, determinou uma análise individualizada dos procedimentos vinculados à investigação, que reúne milhares de páginas e documentos. A revisão também busca identificar casos que ainda dependam de diligências da Polícia Federal ou de novas manifestações da PGR.

Aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o Inquérito 4.781 ficou conhecido como “inquérito do fim do mundo”. A investigação foi criada para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. Ao longo dos anos, tornou-se alvo de questionamentos sobre sua condução, duração e alcance.

Em 9 de outubro, ao responder a um pedido do ministro Luiz Fux para consultar os documentos, Fachin afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes e promover o arquivamento definitivo do inquérito. O presidente do Supremo também declarou que, após o cumprimento das etapas processuais, pretende garantir ampla publicidade dos atos e acesso integral aos documentos, respeitados os limites legais de sigilo.

Apesar dos arquivamentos recentes, o encerramento definitivo ainda depende da conclusão da revisão dos procedimentos vinculados à investigação. Até o momento, Fachin não anunciou uma data oficial para finalizar o trabalho.