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Salvador, BA
A Justiça da Bahia autorizou, na tarde deste sábado (17), a realização da solenidade de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e derrubou a liminar que havia suspendido a homenagem prevista para o Farol da Barra.
A magistrada acolheu recurso apresentado pelo vereador Cézar Leite (PL), posteriormente ratificado pela Câmara Municipal de Salvador. Na avaliação da juíza, a suspensão da cerimônia representava uma possível interferência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo municipal, responsável pela concessão de honrarias.
A decisão anterior havia sido proferida na sexta-feira (16), pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida impedia a entrega do título e a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra, além de prever multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Ao analisar o recurso, Marielza Maués considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a manutenção da proibição por suposta irregularidade eleitoral. Segundo a decisão, notícias jornalísticas, manifestações em redes sociais e um abaixo-assinado não seriam suficientes, por si só, para comprovar desvio de finalidade na realização da solenidade.
“A manifestação de divergência ideológica por setores sociais, ainda que legítima na arena democrática, não substitui o ônus de prova da ilicitude material e não autoriza o Poder Judiciário a exercer juízo de censura prévia sobre atos institucionais hígidos do Parlamento Municipal”, afirmou a magistrada.
A juíza também considerou que a concessão da honraria havia sido aprovada pela Câmara Municipal em sessão plenária, assim como a transferência temporária da sede legislativa para o local do evento. A decisão afastou ainda a multa de R$ 500 mil, considerada desproporcional.
A solenidade acontece em meio à campanha presidencial de segundo turno entre Flávio Bolsonaro e o presidente Lula da Silva (PT). A presença do senador em Salvador integra a mobilização de sua candidatura na Bahia, após o apoio declarado pelo ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).
A realização da homenagem durante o período eleitoral havia motivado questionamentos sobre o uso da estrutura pública em um evento relacionado a um candidato à Presidência. Ao suspender a cerimônia inicialmente, a Justiça apontou possíveis riscos aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A Câmara Municipal aprovou a concessão do título em maio, por meio da Resolução nº 3.592/2026.
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