‘Negociação com estados dificulta reforma tributária’, diz secretário da Receita

O secretário Especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que o governo ainda não conseguiu avançar em algumas discussões com estados e municípios em torno da reforma tributária. Em audiência pública na comissão mista do Congresso que trata do tema, ele relatou que vem fazendo seguidas reuniões com secretários estaduais e municipais. Em parte dos temas houve avanço, como no contencioso administrativo e judicial. Por outro lado, não progrediu o debate sobre a inclusão de dois fundos bilionários de compensação para os estados e municípios. É uma demanda dos entes subnacionais que encontra resistências no governo.

O secretário José Tostes Neto cita ainda que há outras questões pendentes sobre o tema. Segundo ele, o único consenso por parte do governo está nos impostos sobre o consumo. Outros temas só vão ser deliberados quando a segunda parte da reforma tributária for enviada ao Congresso, como afirma José Tostes Neto.

Na mesma audiência, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), disse que após décadas de discussão, é ainda mais urgente a aprovação da proposta. O governo ainda não tem previsão de quando deve enviar ao Congresso as próximas fases da reforma tributária. Além de mudanças nas regras do Imposto de Renda e das deduções, o governo segue com dificuldades para convencer parlamentares a aderir à ideia de se criar um novo imposto sobre transações financeiras, análogo à antiga CPMF.