Municípios terão acesso a mais recursos para custeio das equipes de saúde bucal

A Portaria 2.305/2020, publicada em 31 de agosto, propõe o aumento de 10% dos recursos pagos às equipes das modalidades I e II que atuam nas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal do Sistema Único de Saúde (SUS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou em seu site, que espera que o reajuste impulsione o acesso à saúde bucal em todos os Municípios.

Segundo o Ministério da Saúde, com a mudança, os pagamentos passam a acontecer da seguinte forma: equipes de saúde bucal modalidade I receberão o valor de R$ 2.453,00 por mês; já as equipes de saúde bucal modalidade II contarão com recurso mensal de R$ 3.278,00. Também está previsto aumento às equipes com carga horária diferenciada: R$ 1.839,75 para equipes formato 30 horas e R$ 1.226,50 para modelo 20 horas.

Financiamento

A discussão acerca do financiamento das equipes foi iniciada na reforma do modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), o Previne Brasil, que inclui componentes como a capitação ponderada, o pagamento por desempenho e o incentivo por ações estratégicas da APS.

A CNM celebra o aumento do valor/ mês para custeio das Equipes de Saúde Bucal (eSB) associadas às equipes da Saúde da Família e Atenção Primária. Ao mesmo tempo a entidade lembra que, se o financiamento da Saúde Bucal contemplasse nas normativas específicas a atualização de repasses periodicamente e com base, por exemplo, no IPCA, os valores recepcionados mensalmente pelos Municípios para as Modalidade I e II da eSB seriam, respectivamente, R$ 3.459,00 e R$ 4.622,00.