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O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Mirella Barros Brito, recomendou na quarta (3), ao prefeito e à secretária municipal de Educação de Salinas das Margaridas que determinem a elaboração, por nutricionista, de um cardápio para todas as escolas do município.
O objetivo é assegurar a oferta de alimentação gratuita e saudável respeitando o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A promotora recomenda ainda que no cardápio conste a composição nutricional e que o planejamento da merenda inclua a identificação das receitas a serem desenvolvidas pelas merendeiras com os quantitativos precisos dos ingredientes a serem utilizados, assegurando, dentre outras coisas, a oferta de frutas e hortaliças pelo menos três vezes por semana. Ela orientou que o Município apresente o cardápio ao Ministério Público nos próximos 20 dias.
O Município deverá ainda apresentar um cronograma de visitas do nutricionista responsável pela merenda às escolas da rede pública para acompanhar, de forma regular, “a fiel execução do cardápio”, além de coordenar ações de alimentação que promovam melhoria na qualidade do serviço prestado e conscientização quanto a necessidade de uma alimentação saudável.
Na recomendação, a promotora de Justiça orienta que o cardápio mensal seja disponibilizado publicamente nas escolas, inserido em mural “de fácil visualização” pelos responsáveis legais dos alunos, bem como dos órgãos de controle. “Assim, garantiremos o efetivo controle social da execução da política pública”, reforçou Mirella Brito.
