MP-BA denuncia ex-prefeito por desvios

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por utilizar de forma indevida R$ 2 milhões. O ex-prefeito também foi denunciado por assumir despesas de R$ 1,43 milhão nos últimos períodos de sua gestão, em 2011, em seu primeiro governo.

Na época, não havia recursos suficientes em caixa que permitissem ao então prefeito assumir as dívidas. A denúncia foi recebida pela Justiça no fim da última semana. O promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação penal, pediu que à Justiça determine o sequestro de bens do ex-prefeito no valor utilizado indevidamente, um montante exato de R$ 1.993.220,52.

De acordo com o promotor, o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as despesas relativas a pagamentos operados em junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2011, como também não apresentou notas fiscais e recibos para a saída de recursos dos cofres municipais em agosto e dezembro daquele ano.

O Tribunal rejeitou as contas de Antônio Paim do exercício financeiro de 2012 e determinou, em 2014, o ressarcimento de todo o montante aos cofres públicos municipais. O promotor também afirma que, entre maio e dezembro de 2011, o ex-prefeito “voluntária e conscientemente, ordenou a assunção de obrigação” do valor de R$ 1,43 milhão, quando a disponibilidade financeira do Município era de aproximadamente R$ 626,2 mil, portanto “a despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro” e não tinha “contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa para quitá-la no exercício seguinte”.

Marcel Bittencourt destaca que o ex-prefeito não cumpriu o dever de prestar contas anuais ao TCM e “tampouco apresentou justificativa plausível perante o órgão fiscalizador”. A ação penal resulta de investigação realizada pelo MP da Bahia a partir de representação encaminhada pelo TCM.