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Com o calendário apertado pelas eleições municipais, deputados envolvidos nas negociações pela aprovação do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo correm para fechar um texto que alcance apoio da maioria na Câmara.
Duas propostas sobre o tema tramitam com mais força na Casa. Uma elaborado em uma comissão formadas por governo, empresas e sindicatos; e outra apresentado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
A partir do segundo semestre, os parlamentares estarão focados nas articulações para as eleições municipais, marcadas para outubro. Por isso, o objetivo é votar o texto até junho, antes do recesso na Câmara. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado.
Discordâncias sobre a contribuição previdenciária, representação por sindicato e valor da remuneração mínima do motorista por hora estão entre os pontos que provocam divergências.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideranças do Planalto e parlamentares que defendem os motoristas de aplicativo avaliam que, da forma como foi enviado, o projeto do Executivo não tem votos suficientes para ser aprovado.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisa de, no mínimo, 257 votos em um universo de 513 deputados.
O Planalto enviou o projeto há três meses, porém a falta de apoio fez com que o governo retirasse a urgência constitucional da proposta – regime de tramitação que obriga votação por deputados e senadores no prazo de até 45 dias em cada Casa.
A estratégia deu mais tempo para o governo articular um texto que atenda a categoria sem emperrar as votações na Câmara, já que a urgência constitucional prevê que algumas iniciativas não podem ser votadas no plenário depois de vencido o prazo.
No fim de abril, Lira reforçou a avaliação de que não há consenso dentro da Câmara. Em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o deputado sinalizou que seria “difícil aprovar” a proposta.
O caminho do projeto
Em abril, um mês depois de o governo enviar a proposta de regulamentação do setor, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se reuniu com o presidente da Câmara para avaliar as chances de o projeto ser aprovado.
Na reunião, segundo participantes, Lira concordou com a ideia apresentada pela liderança do governo de retirar a urgência do texto, o que ocorreu em 12 de abril. Houve a avaliação de que a proposta seria derrotada se fosse levada ao plenário da forma que estava.
Os deputados então fecharam um acordo para que o projeto fosse discutido por três comissões, em até 60 dias, com uma divisão igual de 20 dias em cada colegiado. Membros do governo e parlamentares se comprometeram a buscar um texto comum, que pudesse alcançar maior apoio no plenário.
Depois dos contratempos, a proposta chegou à Comissão de Indústria da Câmara e recebeu um relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
No colegiado, a expectativa, segundo o relator da proposta é que o relatório seja apresentado no dia 20 de maio. Após análise na Comissão de Indústria da Câmara, o texto ainda terá de ser debatido nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário.
O parecer de Coutinho já está sendo discutido com o parlamentar que será relator na Comissão do Trabalho, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para que se tenha um consenso e a análise seja mais rápida.
