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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justificou nesta quinta-feira o repasse de recursos via emendas parlamentares. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva paga mais do que seu antecessor, Jair Bolsonaro, e parte do valor distribuído se refere a verbas que não foram pagas pela gestão anterior. Em uma publicação no Twitter, Padilha argumentou que não se pode “criminalizar a política”.
Como publicou Paula Ferreira, do O Globo, o governo federal repassou em um único dia, na terça-feira, R$ 700 milhões para deputados e senadores. Os maiores beneficiados foram partidos da base aliada do governo como o PSD, com R$ 143 milhões, seguido por PT, com R$ 136 milhões; MDB, com R$ 91,3 milhões; e União Brasil, com R$ 75 milhões. O governo viver uma crise em sua articulação política, que não tem sido capaz de garantir votos necessários em pautas de interesse do governo.
– Com a retomada do diálogo democrático e do respeito ao Congresso Nacional, é mais do que legítimo que os parlamentares façam indicações de investimentos que o Governo Federal realizará. É necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas. Não se pode criminalizar nem burocratizar a política. É por isso que expandimos em mais de 60% o pagamento de restos a pagar, emendas contratadas até o ano passado, mas que acabaram tomando um calote do governo anterior – escreveu Padilha em sua página no Twitter.
De acordo com o ministro, o governo já autorizou o pagamento de R$ 4,078 bilhões em emendas individuais e de bancada, valor muito superior aos R$ 2,5 bilhões pagos no mesmo período pelo governo Bolsonaro. Em relação ao valor empenhado para emendas individuais o número, sergundo Padilha, é quatro vezes maior que o empenhado no mesmo período do ano passado: R$ 1,3 ante R$ 434 milhões.
–O ritmo de empenho está seguindo absolutamente o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso em 2022, que previa que as propostas para empenhos de emendas deveriam ocorrer a partir do fim de abril – disse, acrescentando:
– Pagamos o que o governo Bolsonaro não estava honrando. Tiramos o governo do SPC e do Serasa com os municípios e governos estaduais.
O ministro disse ainda que em relação à emenda de relator o governo tem seguido a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com pagamento somente de restos a pagar. Padilha escreveu ainda que o governo pretende dialogar com todos os partidos, inclusive a oposição, e que há “clima muito positivo” no Congresso.
Na última semana, Padilha tem enfrentado uma crise na articulação política do governo. Na quarta-feira, o ministro realizou reuniões com partidos da base para cobrar fidelidade em votações de interesse do governo. Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a relação do Planalto com o parlamento.
