Ministério da Saúde lança 3ª edição da Cartilha do ‘Piso Salarial da Enfermagem’

O Ministério da Saúde realizou na última segunda-feira (5) um evento online para divulgar a 3ª edição da Cartilha do Piso da Enfermagem. A nova publicação é necessária para atualização referente aos embargos declaratórios e às portarias publicadas até a presente data sobre a temática.

A cartilha apresenta o histórico de aprovação do piso, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações da Advocacia-Geral da União. Além disso, aborda novos questionamentos recebidos pelos canais de comunicação disponibilizados pelo ministério.

Atualizações

No dia 9 de janeiro de 2024 foi publicado o Acordão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) do Piso Nacional da Enfermagem, que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Consequentemente, haverá modificação na inserção de dados da Assistência Financeira Complementar (AFC) no InvestSUS.