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A CPMI dos atos de 8 de janeiro recebeu nesta quarta-feira (9) os registros de 8 de janeiro do circuito interno do Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília. O material foi entregue pela Polícia Federal à secretaria da comissão.
A entrega do conteúdo foi autorizada na última segunda (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CPMI já havia pedido as imagens ao ministério. O ministro Flávio Dino (Justiça) afirmou, no entanto, que não era possível enviar o conteúdo, porque o ato poderia descumprir ordens do STF.
Logo após a decisão de Moraes, o ministério informou que acionaria a PF para repassar o material.
Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinham criticando a posição de Dino em recusar o envio ao colegiado. Eles defenderam que a CPI acionasse o STF para ter acesso às imagens.
No último dia 1º, o presidente da CPMI, deputado federal pela Bahia Arthur Maia (União Brasil), chegou a dizer que daria 48 horas para que Dino entregasse as imagens.
“A negativa de atendimento à medida não é apenas inadmissível, mas inconstitucional”, afirmou na semana passada o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que os vídeos são essenciais para apurar se houve omissão das autoridades no dia dos atos em janeiro.
