Ministério da Fazenda recebe delegados do G20 em Simpósio de Tributação Internacional

O Ministério da Fazenda (MF), um dos órgãos de coordenação da Trilha de Finanças do G20, recebe durante três dias, a partir de terça (21) até quinta-feira (23), delegados dos países membros para o Simpósio de Tributação Internacional do G20, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. Além dos representantes dos países, participam dos debates também acadêmicos e especialistas. A abertura do Simpósio, nesta terça, foi realizada por autoridades da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

“A tributação internacional tem sido uma parte integral da agenda do G20 há muitos anos. Junto com a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], temos feito grandes avanços na nossa agenda em comum”, apontou a secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito, também coordenadora da Trilha de Finanças do G20. Ela destacou que muitos países têm feito reformas tributárias progressivas. “Há um clamor internacional que aponta que o tempo para aprofundar a cooperação tributária internacional chegou”, acrescentou.

Rosito destacou, ainda, que a tributação internacional é um tema que relaciona outras prioridades estabelecidas pela presidência brasileira do G20. A embaixadora resgatou como o debate vem sendo tratado desde que o Brasil assumiu a coordenação do Grupo dos 20, defendendo que os membros podem agora realizar um salto qualitativo na posição conjunta.

“Continuamos a sustentar os esforços na OCDE, para a implementação dos pilares 1 e 2, e na ONU [Organização das Nações Unidas] nas discussões em andamento sobre nova convenção internacional. Com base em discussões anteriores, é hora de ampliar e aprofundar nosso debate. Juntos, podemos desbloquear negociações em torno da tributação internacional, tema-chave da presidência brasileira. O ministro Fernando Haddad estabeleceu a questão tributária como prioritária para o combate à fome e à desigualdade. Essa agenda ambiciosa demonstra o quanto temos a ganhar com a cooperação internacional”, apontou Rosito.

A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, ressaltou como os fóruns internacionais, incluindo o G20, são fundamentais para os debates domésticos sobre tributação: “A reforma tributária em curso no Brasil já se inspirou nas experiências internacionais, para buscar um modelo que possa combinar eficiência e justiça fiscal. Temos participado ativamente das iniciativas de cooperação, das discussões técnicas e políticas. Muito se avançou nos últimos anos, mas grandes desafios permanecem”, declarou.

Apontando a necessidade de continuidade da “luta contra as desigualdades e da promoção do desenvolvimento sustentável”, Gomes Rêgo reforçou como os países enfrentam restrições de espaço fiscal para perseguir esses objetivos.

“Uma das prioridades do Brasil no G20 é desenvolver instrumentos tributários que permitam a redução das desigualdades. A tributação internacional é essencial para obtenção de recursos para iniciativas fundamentais”, pontuou, defendendo que há um cenário de “oportunidades para avançarmos para uma convenção quadro da ONU para tributação internacional”.

O Simpósio Internacional deve estabelecer as bases para um documento a ser finalizado em reuniões virtuais de delegados do G20 que, posteriormente, deve ser apresentado para apreciação dos ministros de finanças dos países do Grupo.

Sociedade Civil

Nos próximos dois dias (quarta e quinta-feira), o G20 Social na Trilha de Finanças continuará a debater a mesma temática, agora pela perspectiva da sociedade civil. O encontro será no auditório do Memorial Darcy Ribeiro, no campus de mesmo nome localizado na Universidade de Brasília. Ao fim do evento, está previsto um momento conjunto de participantes das duas etapas do encontro, reforçando a abertura da Trilha de Finanças para que sociedade civil e governos trabalhem em direção a interesses comuns.