Minirreforma eleitoral libera santinho com candidatos fora de coligação

As propostas que alteram o Código Eleitoral aprovadas na Câmara dos Deputados incluíram um trecho de acordo com Carolina Nogueir, do Uol, que autoriza candidatos de diferentes partidos, coligações e federações a fazerem campanha juntos. A brecha permite que apenas um candidato pague pelos materiais em que todos vão aparecer.

O que aconteceu

A toque de caixa, com apoio do centrão, da base do governo e da oposição, os deputados aprovaram dois projetos com novas regras que podem valer para as eleições de 2024, caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro.

Apesar da pressa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que não vai acelerar a discussão do tema.

O texto do relator do projeto, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sugere a propaganda conjunta de candidatos que não compõem o mesmo partido, federação ou coligação. Isso inclui a confecção de materiais, como os santinhos, e o uso compartilhado de sedes, mas proíbe o repasse de dinheiro do fundo entre eles.

A proposta abre brecha para que apenas um candidato pague pelo material de campanha em que todos vão aparecer. O projeto estabelece que “o pagamento de despesas com material de divulgação que inclua outros candidatos, ainda que de outro partido, poderá constar somente na prestação de contas do contratante”.

Pelo texto, os demais candidatos ficam dispensados de prestar contas sobre os montantes doados para o material de campanha, “não sendo necessária a declaração de doação estimável em dinheiro por parte dos demais candidatos constantes do referido material”.

Os deputados aprovaram uma alteração que restringiu a propaganda aos cargos do Legislativo. Fica proibida, portanto, a inclusão de prefeitos, governadores e presidentes na propaganda conjunta para candidatos a deputado e vereadores.

As propostas da minirreforma eleitoral flexibilizam o uso do fundo partidário, da cota de 30% para candidaturas femininas e o tempo que os políticos podem ficar afastados das eleições. De acordo com o relator, as mudanças pretendem simplificar temas relacionados à prestação de contas e publicidade eleitoral.