Mais de R$ 6,8 bilhões de Compensação Financeira por Exploração Mineral foram repassados em 2023

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), concluiu, nesta terça-feira (30), o repasse referente à Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) de 2023. Ao todo, R$ 6.853.077,808,28 foram recolhidos e repassados à União, Estados e municípios. Os pagamentos das parcelas estão regularizados desde outubro do ano passado. Os municípios de Minas Gerais (MG), com R$ 3,1 bilhões, e Pará (PA), que recebeu R$ 2,6 bilhões, foram os que mais receberam royalties.

“A mineração é uma atividade fundamental para a economia de Minas Gerais e do Brasil, incentivando a industrialização e o desenvolvimento das regiões em que está inserida, gerando milhares de empregos. Temos trabalhado para garantir uma mineração sustentável e responsável. Além disso, os recursos gerados pela mineração por meio da CFEM são fundamentais para a melhoria da qualidade ambiental, da saúde, da educação e da infraestrutura. Depois de alguns meses de muito trabalho, conseguimos cumprir o nosso compromisso de regularizar o pagamento da CFEM, que serão fundamentais para o desenvolvimento regional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

A regularização do repasse da CFEM era uma prioridade do MME, e foi viabilizado após alguns meses de muito esforço e trabalho em conjunto com a ANM. Conforme a regulamentação, o depósito referente à compensação deve ser realizado no mês subsequente da arrecadação.

Do total repassado, R$ 5,13 bilhões foram transferidos aos estados e municípios produtores. Os municípios que mais receberam royalties de mineração foram Parauapebas (PA), com R$ 62 milhões, Canaã dos Carajás (PA), com R$ 51,6 milhões, e Conceição do Mato Dentro (MG), com pouco mais de R$ 24,3 milhões. Mais de R$ 1 bilhão foram encaminhados aos municípios afetados pela atividade.

De acordo com a legislação, 10% da CFEM é repassado à União, 15% é encaminhado aos estados onde o bem mineral é extraído e 60% para o município minerador. Os outros 15% restantes são distribuídos para os municípios afetados pela atividade minerária, mesmo que a produção não ocorra em seus territórios.

O secretário Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vitor Saback, também ressaltou o trabalho do ministério para fortalecer a ANM, fundamental para a regulamentação e a fiscalização da atividade minerária.

“Em 2023, redobramos nossos esforços para fortificar a ANM. Conseguimos publicar o normativo que estabeleceu a equiparação salarial dos servidores aos das demais agências reguladoras e garantimos a nomeação de mais servidores. Com esses esforços, e sob orientação do ministro Alexandre, conseguimos normalizar o pagamento da CFEM. Continuaremos trabalhando para fortalecer a Agência, pois entendemos que um setor forte requer uma regulação sólida”, disse Saback.