Justiça reconhece eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapé

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, em decisão liminar, reconheceu como legítima a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapé, realizada em sessão ordinária no dia 21 de março, onde a Vereadora Ive de Reinaldo foi eleita, por maioria dos votos (5×4), a próxima presidente do Legislativo municipal para o biênio 2023-2024.

Na decisão, publicada na última quinta-feira, 14 de abril, o Juíz Leonardo Carvalho decretou a Chapa 2, verdadeiramente eleita, além de anular, de forma imediata, a segunda ata apresentada de forma ilegal pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Coelho, que não reconheceu a legitimidade do pleito, no qual foi derrotado após lançar candidatura a reeleição através da Chapa 1.

Em caso de descumprimento da decisão proferida pela justiça, o Magistrado determinou multa diária, a ser custeada pelo atual presidente Eduardo Coelho, que pode variar entre R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000 (Cinquenta mil reais).