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quarta-feira 29 de maio de 2019 às 09:55h

Justiça dá prazo para que prefeitura de Feira de Santana explique uso de carros do município em campanha de Zé Ronaldo

GERAL


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através de sua corregedoria Regional Eleitoral, definiu um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Salvador preste esclarecimentos sobre a utilização de dois veículos da sua frota na campanha de Zé Ronaldo (DEM) ao governo do estado em 2018. Há uma ação de investigação judicial eleitoral para apurar eventuais abusos no episódio.

Além do então candidato ao governo do Estado, o prefeito ACM Neto (DEM), o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Fábio Mota; o ex-secretário de Infraestrutura, Almir Melo; o secretário de Comunicação, José Pacheco Maia Filho; e a ex-candidata a vice, Mônica Bahia também aparecem como réus no processo.

Em despacho assinado no último dia 16 de maio (quinta-feira), o relator do processo, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano determinou que empresa Solução Logística Ltda, informasse em semelhante prazo os nomes e endereços dos motoristas que conduziam dois de seus veículos no dia 16 setembro do ano passado. No período, a empresa possivelmente prestava serviços à prefeitura.

A prefeitura de Salvador, por sua vez, terá de informar se os veículos prestaram serviço para o município através de contrato celebrado com alguma empresa terceirizada. O desembargador também negou um pedido dos réus para que o processo corresse em segredo de justiça, com o objetivo de preservar as autoridades envolvidas. “Não vislumbro fundamento legal para a manutenção do referido sigilo”, concluiu.

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