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Após sofrer uma derrota em plenário com a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta última quarta-feira (20) que há “possibilidades regimentais” para uma nova votação. “O jogo só termina quando acaba”, declarou.
Por alterar a Constituição, a proposta precisava da aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos. Na votação desta quarta, houve 297 votos favoráveis (11 a menos que o necessário) e 182 contrários.
Saiba como votou cada deputado
A proposta derrotada foi a do substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) ao texto original, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que, em tese, pode ser levado ao plenário em nova votação.
“Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”, disse.
Após a derrota no plenário, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original, mas em seguida encerrou a sessão.
Regimentalmente, o texto original da PEC, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda pode ser analisado, uma vez que o parecer rejeitado é um substitutivo. Eventuais mudanças ao texto original só poderiam ser feitas por meio de destaques, que são alterações pontuais ao texto principal.
Contudo, na avaliação de parlamentares ouvidos pela TV Globo, seria mais difícil chegar à construção de um acordo. Para lideranças próximas a Lira, não há neste momento “clima político” para levar a voto o texto original da proposta.
Na entrevista que concedeu após a sessão, Lira buscou minimizar a derrota e voltou a defender um Código de Ética para o Ministério Público.
“Eu não penso em vitória, nem derrota. Eu acho que todo poder merece ter seu Código de Ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos, todos os excessos têm que ser diminuídos”, afirmou.
Seguindo a linha do presidente da Câmara, Paulo Teixeira também disse acreditar que a discussão ainda não acabou e que a proposta original pode ser levada à votação. O tema, porém, só deve voltar a ser analisado na próxima semana.
“A maturação [da PEC] tem que ser refeita e ela será feita na semana que vem”, afirmou o deputado. Após a derrota em plenário, o autor da PEC se reuniu com Lira no gabinete da presidência da Câmara.
A proposta original
A proposta protocolada por Paulo Teixeira aumenta de dois para três o número de membros do conselho indicados pelo Congresso.
Além disso, retira a exigência, hoje prevista na Constituição, de que o corregedor do órgão seja escolhido pelo conselho entre os membros do Ministério Público que o integram.
Ou seja, abre brechas para indicações de fora do órgão, mas mantém a previsão de que o próprio conselho eleja seu corregedor — e não o Congresso.
Outra mudança prevista na PEC é a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já indicam membros ao conselho, possam escolher ministros dos próprios tribunais para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
O texto original era bem menos amplo e não tratava, por exemplo, da possibilidade de anulação de atos dos integrantes do Ministério Público, nem da obrigatoriedade de o CNMP elaborar um Código de Ética para a instituição em até 180 dias após a promulgação da PEC.
