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Cadastramento está sendo feito na sede da SEAGRI - Foto: Divulgação
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quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 07:15h

Iniciado em Feira de Santana o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

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O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi iniciado em Feira de Santana. O procedimento está sendo realizado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural desde a segunda-feira (4). A SEAGRI fica localizada na Rua Estados Unidos, 149, Kalilândia.

O agricultor familiar Veridiano de Cerqueira, 76 anos, morador do distrito de Tiquaruçu, foi um dos primeiros a realizar o cadastro. Ele sempre viveu da agricultura e é aposentado, mas ainda precisa trabalhar para complementar a renda.

“O CAF é muito importante para nós, agricultores familiares. Ele nos dá acesso a políticas públicas que podem nos ajudar a investir na nossa propriedade e melhorar a nossa renda”, disse Veridiano.

O CAF é um programa instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e é utilizado pelo agricultor familiar como principal ferramenta para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

Para os empreendedores familiares rurais ou associações de produtores rurais acessarem políticas públicas como:

  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – Empréstimos bancários para investimentos em suas propriedades.
  • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
  • Programa minha casa minha vida rural
  • Benefícios ligados ao INSS (Aposentadoria rural, licença maternidade etc)
  • Auxílio Doença, dentre outros
  • Acesso ao seguro Safra, defeso além de outros programas federais, estaduais e municipais.

Os documentos necessários exigidos pela BahiaTe para o CAF são todos originais como:

Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Motorista, Etc) do casal.
Certidão de Casamento
Declaração de União estável caso tenha
Documento da Terra (Título da Terra, Escritura Pública ou Contrato de Particular, CCIR)
Para quem não tem terra (Contrato de comodato, arrendamento, parceria, acompanhado do documento da propriedade e o IRT 2022 de quem emprestou a terra)
Comprovante de residência (atualizado até 3 meses)
CEFIR (obrigatório, apenas para quem queira acessar ao crédito).
Baixar APP (As minhas coordenadas GPS) e tirar foto dos números que vão aparecer na tela do celular ou anotar no papel) latitude + longitude
Folha V7 (Cadastro Único, NIS)
ITR 2022
CNIS de todos acima de 18 anos (emissão IINSS extrato previdenciário)

E todos os documentos de todos que residem na mesma casa.

O CAF é uma importante ferramenta para os agricultores familiares de Feira de Santana. Com o cadastro, eles poderão acessar políticas públicas que podem ajudar a melhorar a sua renda e a sua qualidade de vida.

 

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