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O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou indicações, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), endereçada aos poderes públicos, com o intuito de fortalecer as ações do Estado em tempos de pandemia. As iniciativas alcançam micro e pequenas empresas, as comunidades escolares e os agentes de segurança.
Como forma de prevenção à crise sanitária promovida pela Covid-19, o parlamentar requereu do governador Rui Costa e do prefeito de Salvador ACM Neto, que incentivem a fabricação de máscaras de pano por parte de micro e pequenas empresas de malharia.
“Caberá aos executivos a fiscalização da qualidade do produto, bem como promover a compra direta de tais máscaras para distribuir entre a população, como mais uma forma de proteção ao coronavírus”, instruiu Hilton, para quem a medida, além de garantir a continuidade dos empregos nessas empresas, pode ampliar a proteção da população baiana.
Em outro documento, encaminhado ao chefe do Executivo estadual, o socialista solicitou que o Governo da Bahia promova, pela excepcionalidade do momento, a distribuição mensal de cesta básica aos estudantes da rede estadual que tenham tido suas aulas suspensas por conta da pandemia.
“As dificuldades financeiras de milhares tendem a se agravar, situação essa que afeta a subsistência de segmentos vulneráveis da população, incluindo estudantes, que são em sua maioria jovens e adolescentes. A distribuição de cestas básicas durante a suspensão das aulas é essencial para a garantia de uma alimentação adequada”, defendeu o legislador.
O deputado também apresentou indicação para que o Governo do Estado fortaleça, durante esse período, o combate à violência contra a mulher, ampliando o efetivo da Ronda Maria da Penha na capital e no interior, além de qualificar as equipes do serviço “Ligue 190”, que atende essas situações.
Hilton justificou com dados do ‘Atlas da Violência’, em que a Bahia aparece em 2º lugar em número de homicídios de mulheres (2016); da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do governo federal, em que ocupa o 4º lugar entre os estados com maiores registros de atendimento pelo Ligue 180; e da Secretaria estadual de Segurança Pública, que consta o aumento de 32% de feminicídio, de 2018 a 2019, passando de 76 para 101 casos.
“Esta situação deve ser agravada com a pandemia e o isolamento domiciliar, como alerta a ONU. Nada mais correto que o governo estadual atue de forma firme e concreta em defesa dos direitos da mulher e de combate à violência”, afirmou o parlamentar. Para Salvador, ele requereu o mínimo de mais 15 policiais, sendo oito mulheres; além de duas viaturas e o acréscimo de dois computadores. Também pediu, entre outras ações, a criação do Serviço 24 horas para a Ronda Maria da Penha, com ao menos uma na capital, e municípios do interior com maior índice de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Outro ponto é a formação obrigatória para todo o efetivo policial da Bahia nas linhas de trabalho da RMP, abordando temas como Gênero, Violência de Gênero, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio etc., tornando tal temática obrigatória na formação de todos os policiais e contando com a participação das atuais equipes da Ronda na elaboração e facilitação dos momentos formadores da tropa”, acrescentou Hilton Coelho.
