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Com a Medida Provisória (MP) que amplia da faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6 milhões a menos em relação ao total de 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.
Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que altera, a partir desta segunda (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte (entenda a mudança e veja como ficou a tabela). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do IR – que não era corrigida desde 2015 –, excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem 39.739.161 declarantes.
A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro deste ano, que a mudança proposta iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do IR. Questionado pelo g1 nesta segunda (após a publicação da MP), o órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.
Projeção ‘muito alta’
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é “muito alta”.
“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, afirma.
O auditor diz que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.
As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, são, segundo a Unafisco:
- até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
- de meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
- de 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
- de 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas
total: 12.502.437
“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, diz.
Mudança na isenção
Mauro Silva também afirma que o aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 é “muito baixo”. Ele pondera que o desconto mensal de R$ 528 na fonte – e que eleva o total a dois salários mínimos –, conforme a MP, é algo que já existia na declaração anual. A diferença, diz ele, é que o valor passa a ser descontado mensalmente.
“Eles permitiram algo que já existia. Aquela dedução já era prevista, mas seria feita só na declaração anual. Agora, passa a ser feita mensalmente. Então, quando você analisa o ano todo, não houve grandes modificações. A única movimentação foi o aumento para R$ 2.112.”
“Não adianta achar que daria 13 milhões de pessoas citando os dois salários mínimos. Fizeram um estratagema [uma manobra] que chega a dois salários mínimos o bruto. Mas, na base de cálculo, não. Então, não atinge 13 milhões de pessoas. Eu contesto de forma bem incisiva esse número”, conclui.
Em entrevista à TV Globo na segunda quinzena de fevereiro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia explicado que a faixa de isenção seria ampliada para R$ 2.112 a partir de maio, e que quem ganha até R$ 2.640 não pagaria IR a partir do mesmo mês.
Defasagem
Dados da Unafisco também mostram que, até fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chegava a 151,49%. A taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil da faixa de isenção e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.
