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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou querer abrir a “caixa-preta” das renúncias fiscais, benefícios concedidos a empresas por meio de subsídios e renúncias da arrecadação de impostos. Atualmente, o valor estimado que o governo deixa de arrecadar com as medidas é de R$ 600 bilhões por ano. Segundo Haddad, o governo prepara uma lista das empresas beneficiadas e quer cortar cerca de um quarto dos privilégios, gerando arrecadação de R$ 150 bilhões, informa Victor Correia, do Correio Braziliense.
“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, afirmou o ministro em entrevista publicada nesta segunda-feira (24/4) ao Estadão. O chefe da Fazenda disse ainda que uma lista “CNPJ por CNPJ” das empresas beneficiadas pelas isenções está sendo preparada em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Maior que orçamento secreto
Haddad destaca que o valor das renúncias é maior que o do orçamento secreto, mecanismo instaurado pelo Congresso na gestão passada para o Executivo garantir o apoio dos parlamentares. O ministro cobrou ainda apoio de economistas que defendem a redução das renúncias e criticam o novo arcabouço fiscal. Ao longo de três anos, o orçamento secreto movimentou cerca de R$ 53 bilhões.
“Cadê a turma do equilíbrio macroeconômico? Não adianta economistas liberais falarem: ‘é muito difícil conseguir’. Lutem pela causa”, disse Haddad. “Por que alguém se insurge contra o orçamento secreto, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e quando vai falar de gasto tributário, fica todo mundo com medo de falar?”, completou.
Grande parte das renúncias fiscais está em isenções do Imposto de Renda. Haddad disse que enfrentará a mudança na tributação diferenciada para fundos exclusivos, mas não vai mexer no Simples Nacional nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos de empresas. O ministro afirmou ainda que fará reuniões com as partes afetadas pelas medidas.
Além da reforma tributária, que o governo pretende realizar ainda neste ano, está prevista uma reforma no Imposto de Renda.
