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O gatilho para São Paulo propor a discussão de uma proposta de reforma tributária focada apenas no ICMS foi disparado pelos projetos aprovados recentemente pelo Congresso.
Para diminuir a alta de preços e frear a inflação às vésperas das eleições, o governo federal negociou com o Congresso a aprovação de dois projetos que reduziram a alíquota do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte.
Diante da polêmica aberta com as alterações, foi formada uma comissão de conciliação, sob a condução do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar uma saída para o ano que vem. Diversas decisões judiciais também vêm reduzindo o escopo arrecadatório do ICMS, um problema para o caixa dos Estados nos próximos anos.
Os governadores alegam que as novas leis ampliaram a insegurança jurídica em torno do ICMS – que é a principal fonte de arrecadação dos governos regionais. Parte da sua arrecadação (25%) é também compartilhada com os municípios. Em 2021, os Estados arrecadaram R$ 659 bilhões com o ICMS, o equivalente a 7,56% do Produto Interno Bruto, de acordo com cálculos do Tesouro Nacional.
Ex-secretário de Fazenda e especialista na tributação do ICMS, o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, considera que aprimorar o ICMS traria benefícios para o País, independentemente dos rumos que o Congresso tome no próximo ano quanto à tributação indireta.
Guerra fiscal
O emaranhado de regras do atual sistema tributário provoca uma guerra fiscal entre os Estados, sobretudo por meio de alíquotas interestaduais de cobrança do ICMS. Essa guerra acaba, na prática, inviabilizando a tributação na origem e no destino com uma série de manobras dos Estados para atrair investimentos.
No cenário de hoje, São Paulo, por exemplo, tem de dar incentivo tributário para não perder determinadas empresas e indústrias, assim como os Estados menos industrializados. A complexidade do sistema tributário faz o custo da produção no Brasil ser muito mais alto do que em outros países, afirmam os governadores.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, explica que, para simplificar, não seria necessário criar um novo imposto. De acordo com ele, esse poderia ser um primeiro passo na direção de uma reforma mais ampla. “Melhor avançar do que ficar parado”, argumenta ele, diante dos problemas adicionais gerados com as mudanças recentes do ICMS.
Um dos entraves para a reforma, mesmo com a nova proposta de São Paulo, ainda persistiria: a criação de fundo de desenvolvimento regional com recursos para os Estados investirem em projetos. Como a reforma pressupõe o fim da guerra fiscal, os Estados mais pobres terão mais dificuldade para atrair investimentos via incentivos tributários. Esse fundo teria de ter recursos aportados pela União. Pela proposta de São Paulo, os Estados teriam acesso aos recursos do fundo apresentando projetos de investimento.
