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sábado 21 de outubro de 2023 às 10:15h

Governo quer investir R$ 180 bilhões para negócios de impacto em 10 anos

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O comitê de economia de impacto, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), aprovou cinco diretrizes para negócios de impacto socioambiental, em 10 anos.

Chamado de Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), o plano elaborado pelo colegiado segundo reportagem de Ramiro Brites, da revista Veja, traçou a meta de R$ 180 bilhões de investimentos públicos em uma década.

O comitê é formado por 25 órgãos públicos e outros 25 do setor produtivo e da sociedade civil e contou com a participação de Muhammad Yunus, economista de Bangladesh vencedor do Nobel da Paz, em 2006.

“Essa iniciativa do governo é muito importante. Eu não vi nenhum outro governo no mundo tendo essa iniciativa publicamente. E nós apoiamos”, afirmou o economista.

“Estou convidando as pessoas a seguir esse caminho, que eu defini com três zeros: zero pobreza, zero desemprego e zero emissão de carbono”, acrescentou Yunus.

Essa foi a primeira reunião do comitê e a estratégia apresentada fica disponível para consulta pública. A população pode fazer contribuições até 20 de novembro.

Confira os eixos de atuação da proposta:

1 – Ampliação da oferta de capital para a Economia de Impacto, com captação e movimentação de recursos provenientes de diferentes atores públicos e privados. Nesse ponto, o plano prevê a dinamização do mercado com ações, por exemplo, como a contratação de negócios de impacto pelo Estado. Com essas medidas, o plano pretende multiplicar por 10 os investimentos de impacto no país, chegando a 180 bilhões de reais até 2032.

2 – Aumento da quantidade de negócios de impacto para ampliação de investimentos e estruturação de dados para a geração de ciclos virtuosos e inspiradores para novos empreendedores e investidores. A meta é chegar a 12.500 negócios de impacto no país em dez anos. Para chegar a esse número, o plano prevê ações como incentivo ao desenvolvimento de negócios, com fomentação e apoio técnico a empreendimentos da Enimpacto. Projeta também a representatividade de empreendedoras mulheres, indígenas, comunidades quilombolas, LGBT e pessoas com deficiência.

3 – Certificação de toda a rede de aceleradoras incubadoras do país com critérios de impacto socio-ambiental para ampliar o número de multiplicadores. Nesse ponto, o plano também prevê a duplicação da quantidade de professores e a triplicação da quantidade de instituições de ensino superior que desenvolvem projetos de ensino e pesquisa e extensão de impacto.

4 – Foco em 11 temas de regulação necessários para destravar a economia de impacto no nosso país. Os temas são os seguintes: Instrumentos financeiros; imunidade tributária de institutos e fundações; compras públicas; contratos de impacto social; fundos de investimentos; qualificação jurídica para os negócios de impacto; fundos de pensão; tratamento tributário adequado para OSCs; fundos patrimoniais; estratégias subnacionais por meio do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto); e taxonomia verde.

5 – Articulação interfederativa com estados e municípios no fomento à Economia de Impacto para a criação de mecanismos que combinem diversidade, autonomia, harmonia e eficiência para o fortalecimento da estratégia. Para implementar esse eixo, o plano prevê a instalação do Simpacto, formado por comitês locais de economia de impacto nas 27 unidades da federação.

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