Governo Federal atualiza normas que regulamentam saúde e segurança no trabalho

Em cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (7), o Governo Federal atualizou normas de segurança do trabalho. O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a necessária proteção do trabalhador.

As Normas Regulamentadoras (NR) tratam de toda atividade econômica do País. “O objetivo da revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo.

As normas que foram atualizadas são as de número 5, 17, 19 e 30. Também divulgados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento); 33 (trabalho em espaços confinados); e 36 (abate e processamento de carnes e derivados). Além disso, quatro anexos também serão atualizados: anexos I, II (que será migrado para a NR 20) e III da NR 9; e anexo III da NR 12.