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A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso no início de fevereiro para conter a alta dos combustíveis vai prever a criação de um “fundo de estabilização” dos preços do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP), além de repasses para evitar a elevação da conta de luz.
O fundo, segundo apurou o blog com fontes que participam das discussões no governo, deve ser alimentado pela arrecadação de royalties do petróleo. As variações do preço da gasolina, no entanto, não devem ser alcançadas pelo mecanismo.
O fundo de estabilização serviria para compensar a Petrobras e outras companhias importadoras de petróleo em momentos de descontrole no preço internacional: em vez de repassarem todo o impacto ao consumidor, as firmas usariam esse fundo para amortecer o impacto dos novos preços.
O Palácio do Planalto recebeu projeções de instituições financeiras que apontam uma alta expressiva no barril do petróleo nos próximos meses. O preço pode chegar a US$ 100/barril ainda neste ano – resultado de fatores internacionais e da possível desvalorização do real em ano de eleições.
O governo deve deixar a gasolina de fora porque, para incluí-la, seria necessário ampliar muito os valores depositados no fundo de estabilização. Deixando apenas o diesel e o gás de cozinha nessa conta, o valor do fundo para 2022 é estimado em valor inferior a R$ 60 bilhões.
A área econômica do governo era contra o uso da arrecadação de royalties parra irrigar o fundo de estabilização em razão, justamente, do montante necessário.
A sugestão inicial previa que a PEC apenas autorizasse o Executivo a reduzir ou zerar, temporariamente, impostos federais sobre combustíveis sem ter que compensar a perda de arrecadação – atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede essa medida.scal.
A PEC deve ser apresentada por Alexandre Silveira (PSD-MG), suplente de Antonio Anastasia que só assumirá o mandato como senador em fevereiro. Silveira será o novo líder do governo no Senado.
Alívio na conta de luz
A PEC em elaboração também deve prever o repasse de parte dos ganhos do governo com a capitalização da Eletrobras para amenizar os encargos nas contas de luz residenciais e de pequenos consumidores.
A medida ajudaria a reduzir a alta motivada pelos custos da crise hídrica de 2021. As regras atuais preveem que esse custo adicional seja pago pelos consumidores a partir dos “encargos do sistema” incluídos, mês a mês, nas faturas.
Tanto o preço dos combustíveis quanto a alta da conta de luz se tornaram uma das maiores preocupações do governo em razão do possível impacto na popularidade do presidente Jair Bolsonaro – justamente no ano em que ele deve tentar a reeleição.
