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Em nota divulgada na noite deste sábado (25), o governo da Bahia informou que tem mobilizado os órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o acolhimento aos baianos que estão entre os trabalhadores resgatados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul.
Na última sexta-feira (24), 194 dos 207 resgatados iniciaram a viagem de volta à Bahia. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. Estão no grupo também nove gaúchos que voltaram aos municípios de origem: Montenegro, Carazinho, Rio Grande, Marau e Portão. As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos.
O governo pretende atuar de imediato em três áreas:
- assegurar assistência social
- cuidados na área de saúde física e mental
- acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos
- seus municípios
A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou que, na última sexta-feira (24), o secretário da pasta, Felipe Freitas, conversou por telefone com o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos gaúcho, Mateus Wesp. O gestor baiano sinalizou a disposição do governo em adotar medidas para reduzir danos causados aos trabalhadores.
A articulação do estado envolve a SJDH, as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP), além da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público da Bahia, do Ministério do Trabalho (MPT) Emprego e Renda (MTE) e das secretarias de assistência dos municípios.
“A ideia é incluir as pessoas em programas de trabalho, garantir a inclusão nos projetos sociais dos municípios e, se houver demanda de saúde física ou mental, providenciarmos atendimentos”, declarou Felipe Freitas, por meio de nota.
O secretário disse ainda que a equipe está orientada a preparar relatório e articular a rede de proteção para analisar como está se dando o recrutamento destes trabalhadores em larga escala na Bahia e para intensificar as ações nessa área.
Entenda o caso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite quarta-feira (22), trabalhadores em situação semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do RS. De acordo com a PRF, eles “foram flagrados em condições degradantes”.
O responsável pela empresa, que mantinha esses trabalhadores nessas condições, segundo a polícia, foi preso e encaminhado, inicialmente, para a delegacia da Polícia Federal (PF) em Caxias do Sul. Após, foi transferido para um presídio em Bento Gonçalves. Ele tem 45 anos de idade e é natural de Valente (BA).
Segundo a PF, a empresa tem contratos com diversas vinícolas da região, presta serviços de apoio administrativo e os trabalhadores teriam sido contratados para atuar na colheita da uva.
Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda na noite de sexta. Cada um deles recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem de retorno para casa. O valor total de indenização deve ser pago até a próxima terça-feira (28), por depósito bancário.
Segundo o MPT, está estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empresário responsável deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade da empresa.
Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.
