Governo encaminha para AL-BA projeto de lei com redistribuição de cargos

O governador em exercício e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP), encaminhou ao Legislativo estadual Projeto de Lei do Executivo (Nº 23.392/2019) que estabelece um novo quantitativo de cargos por classe de professor nas quatro universidades baianas – a Uefs, Uesb, Uesc e Uneb.

Em mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, João Leão solicita urgência na tramitação da proposição. “O texto da proposta corresponde ao resultado das negociações realizadas com representantes da carreira, buscando-se atender ao equilíbrio das contas públicas e ao aperfeiçoamento do desenvolvimento funcional desses servidores, ratificando o compromisso do Estado com a Educação Pública”, justificou o interinado.

O Projeto institui o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, alcançando as classes de professor auxiliar, assistente, adjunto, titular e professor pleno (confira tabela). Para tanto, revoga lei anterior, de 2015, que trata do mesmo assunto.

A matéria – ratifica João Leão – centra-se na redistribuição do quantitativo de cargos de professor, de modo a garantir o avanço dos integrantes da carreira do Magistério das Universidades estaduais, em atenção à valorização da atividade docente. Seguindo rito processual, o projeto foi encaminhado pelo presidente Nelson Leal à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.