Governo do Brasil questiona pedágio cobrado pela Argentina em hidrovia

O governo brasileiro está questionando o pedágio cobrado desde o início do ano pelo governo da Argentina na Hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pelo pedágio estão questionando a legalidade da cobrança.

“No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir pedágio pelo ressarcimento de serviços efetivamente prestados na Hidrovia”. Segundo o MRE, essa é a condição prevista no Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná para qualquer cobrança, pois a simples navegação não pode ser legalmente taxada.

O tema já foi tratado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem que se chegasse a um entendimento, e deverá, agora, ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires também tem realizado, desde janeiro, gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas.

Recentemente, um rebocador de bandeira paraguaia, propriedade de subsidiária paraguaia de empresa brasileira foi retido na Hidrovia. Segundo o Itamaraty, o evento é preocupante, pois contraria a liberdade de navegação e a segurança jurídica. “Do ponto de vista brasileiro, preocupa-nos, assim, o acirramento da situação com a retenção de embarcações em função de cobrança de dívida quando a discussão sobre o pedágio vem sendo legitimamente questionada pelos demais estados-membros do Acordo da Hidrovia no marco daquele instrumento”, informou o MRE.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) também vê com extrema preocupação a criação de taxas de forma unilateral e a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia. “Esta decisão afronta interesses de empresas brasileiras estabelecidas ou atuantes ao longo do rio Paraguai. Nos últimos anos tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e aquisição de ativos para navegação”, diz a entidade.