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Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (7), a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima em R$ 154,4 bilhões os gastos do governo federal para pagar o auxílio emergencial a 79,9 milhões de brasileiros, durante três meses (abril, maio e junho).
O auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda está sendo concedido durante a pandemia do novo coronavírus. A medida está prevista para durar, a princípio, apenas três meses, mas poderá ser prorrogada.
Esse auxílio está previsto no PL 1.066/2020, projeto de lei aprovado pelo Senado em 30 de março. Esse projeto foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 2 de abril, dando origem à Lei 13.982, de 2020 — que, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto 10.316, de 2020.
O governo começou a pagar a primeira parcela na primeira semana de abril. Até agora, mais de 50 milhões de pessoas já começaram a receber o auxílio, totalizando despesas de R$ 35,5 bilhões até 1º de maio, segundo a nota técnica da IFI (Nota Técnica 42), assinada por Alessandro Casalecchi, analista da instituição.
A IFI alerta que o número de pessoas que poderão receber o auxílio pode aumentar durante o desenrolar da crise: “O valor exato a ser realizado, entretanto, dependerá da evolução, ainda muito incerta, da taxa de desemprego e da renda da população no decorrer de maio e junho. Essas condições econômicas determinarão o número de novos elegíveis”, diz a nota técnica.
Os cálculos da instituição levam em consideração os três meses iniciais: abril, maio e junho. Essa estimativa não leva em conta uma possível ampliação para novos beneficiários, como prevê o PL 873/2020, já aprovado pelo Senado, mas que ainda não foi sancionado pelo presidente da República.
Para a IFI, as despesas com o auxílio emergencial vêm se mostrando “de elevada magnitude, com efeito significativo sobre o déficit primário do governo central neste ano”.
“Quase toda a incerteza a respeito da despesa final dessa política em 2020 advém da incerteza quanto ao aumento do contingente de elegíveis, que pode ocorrer principalmente em decorrência de aumento no desemprego e/ou queda na renda. Ainda deve haver elegíveis por se cadastrar — pessoas em situação mais vulnerável que a média, e que não conseguiram acesso à internet, por exemplo, dependendo da ajuda de outras pessoas ou do poder público para realizar o cadastro; e a trajetória da taxa de desemprego para os próximos meses ainda é incerta — assim como a duração e a intensidade da desaceleração econômica, dado o ineditismo das circunstâncias. O aumento do desemprego elevará o número de elegíveis”, afirma a nota.
O auxílio emergencial é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio fica limitada a dois membros. Mães solteiras têm direito ao dobro do valor (R$ 1.200,00). Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio.
