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Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticaram nesta última terça-feira (4) em manifesto na Câmara dos Deputados, o atual texto da reforma tributária que a Câmara dos Deputados trabalha para aprovar antes do início do recesso parlamentar. Eles participaram do grupo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que viajou a Brasília para tentar mudanças na proposta que altera as regras tributárias do país. “É razoável algo que se propõe entrar efetivamente em funcionamento em 2028, votar em regime de urgência? Sem que os prefeitos pudessem ser escutados? Não nos parece razoável”, disse Ricardo Nunes, que citou dados da Central brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), mostrando os impactos da reforma tributária no setor.
Eduardo Paes disse que a retirada de parte da autonomia dos municípios em cima dos tributos representa um grande retrocesso e que a interlocução com os prefeitos na construção da proposta não se deu de forma adequada. “Nós estamos voltando a um modelo, que é um modelo de um Brasil autoritário, centralizador em que tudo se resolvia vindo a Brasília, e não é certamente esse país que nós queremos”, disse o prefeito da capital carioca.
Os prefeitos aproveitaram para anunciar uma campanha que será veiculada em cadeia nacional de rádio e televisão com a posição contrária dos prefeitos à reforma tributária. Desde a segunda-feira, 3, a Câmara faz um esforço concentrado para aprovar a reforma tributária, a retomada do voto de qualidade do Carf e o Arcabouço Fiscal. Diante das resistências de diversos setores, no entanto, as votações ainda não avançaram.
