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Assessores do ministro Paulo Guedes (Economia) entraram em contato com o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) segundo a Folha de S. Paulo, para perguntar como está a situação do projeto de lei apresentado por ele em 2019 que retira da Petrobras a preferência na licitação de blocos de exploração do pré-sal.
Pelo projeto, a Petrobras deixa de ter primazia na escolha de blocos após licitações. O atual modelo, dizem os defensores da mudança, desestimula a participação de empresas privadas na disputa e acaba beneficiando de maneira desproporcional a estatal.
O projeto está parado na Comissão de Infraestrutura da Casa, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não apresentou seu parecer.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a mudança no regime, que foi estabelecido durante as gestões do PT com o argumento de que a Petrobras é uma empresa estratégica para o país. A alteração no modelo atende aos princípios liberais defendidos pelo atual governo.
Nunca houve, no entanto, um esforço da gestão Bolsonaro pela mudança no sistema até agora. A pressão ocorre em meio à disparada no preço do barril de petróleo internacional, que poderia render mais dividendos para a União no caso de licitação de novos campos.
Por meio de sua assessoria, Braga afirmou que ainda não apresentou o parecer por não ser momento para isso, em razão de as discussões estarem girando em torno da criação de um teto para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
