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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (1º) que está determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um processo disciplinar contra a distribuidora paulista Enel São Paulo, para analisar as transgressões reiteradas realizadas pela concessionária na prestação de serviço de fornecimento da concessionária à população. Ele salientou que esse processo pode levar a processo de caducidade (perda) da concessão – o que poderia resultar numa nova licitação ou até na reestatização do serviço.
“A Enel demonstra de forma reiterada que está despreparada para prestar o serviço à altura do que a população brasileira exige”, disse o ministro, em entrevista à GloboNews.
Segundo Silveira, a companhia de origem italiana terá direito ao contraditório, mas disse acreditar que a Enel “terá poucas condições de defesa desse processo, até porque foram dadas todas as oportunidades à Enel para que melhorasse a qualidade de serviço”.
Ele citou que já foram aplicadas mais de R$ 300 milhões em multas à concessionária e que nenhuma delas foi paga até o momento. “A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina inclusive a regulação”, disse.
De acordo com o ministro, a medida – que classificou como “extremamente dolorosa e singular” – foi discutida com a área técnica e jurídica do MME.
A Aneel terá 20 dias para responder ao MME sobre a abertura do processo. O ministro reforçou que “nos próximos meses a empresa estará sob um processo de caducidade”.
“Estamos tomando uma medida extremamente radical, importante, educativa para todas as distribuidoras, nós não transigiremos na qualidade do serviço de distribuição no Brasil e faremos com que a Enel em especial possa dar uma resposta a todos os paulistanos”, disse Silveira.
O ministro afirmou que, a partir da potencial caducidade da concessão da Enel São Paulo, o MME poderia trabalhar em uma nova licitação ou até na reestatização do serviço de distribuição de energia em São Paulo.
Nos últimos meses, a empresa apresentou dificuldades para a solução de apagões na cidade de São Paulo, deixando boa parte da população às escuras por muitos dias.
Os mais recentes problemas ocorreram na região central da capital paulista no mês de março. Foram pelo menos quatro apagões consecutivos, que atingiram diversos bairros entre os dias 18 e 21, fechando lojas e restaurantes e provocando grandes perdas.
Para minimizar o problema, a Enel espalhou geradores pela região, mas que não eram suficientes para toda a demanda.
Renovação das concessões
Silveira afirmou também que pretende aproveitar o momento de renovação das concessões de distribuição para corrigir os contratos de concessão com as distribuidoras, que o ministro considera como “muito frouxos”, por dar liberdade para uma qualidade de prestação de serviço abaixo daquilo que a população brasileira exige.
Para Silveira, o setor elétrico brasileiro foi privatizado de forma equivocada e quer buscar taxas mais exigentes de qualidade de serviço em duração e frequência das interrupções no fornecimento, conhecidos como DEC e FEC, respectivamente.
Ele citou que o decreto sobre o tema está sendo elaborado de forma minuciosa, e deve incluir questões como uma linha direta entre prefeitos e concessionária e investimentos em mais em qualificação.
O ministro disse também, na entrevista, que a privatização do setor elétrico brasileiro, tanto das distribuidoras quanto da Eletrobras, fez muito mal ao Brasil. “Não quero entrar no mérito da privatização, mas posso, sim, afirmar que os contratos foram injustos com povo brasileiro, foram grandes patrimônios da nação brasileira que foram entregues aos privados, em especial no caso da Eletrobras, de forma extremamente irresponsável”, avaliou.
A declaração ocorre em um momento em que governo e Eletrobras estão em conversas no âmbito de uma câmara de Mediação e de Conciliação para buscar uma solução consensual para a controvérsia discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual o governo federal questiona o modelo de privatização da companhia.
